O caso de Tanaka Luanda Lawrence, conhecida como Lulu, mulher guianesa que ficou presa por 12 anos no Brasil e morreu a dois dias de ganhar a liberdade, expõe falhas do sistema penitenciário que nega direitos fundamentais de forma sistemática, especialmente a mulheres negras, pobres e estrangeiras, segundo análise do sociólogo Edergenio Negreiros Vieira, doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador em violência de Estado.

Em entrevista à Agência Pública, Negreiros Vieira afirmou que casos como o de Tanaka não são exceção, mas regra em uma estrutura que produz desigualdades. Ele detalhou múltiplas violações de direitos: omissão do Estado no acesso à saúde, negligência médica e farmacêutica, e morosidade da Justiça em responder a demandas urgentes. O pesquisador também destacou que o Brasil, signatário da Regra de Bangkok da ONU — que estabelece padrões mínimos de atendimento à saúde para mulheres presas —, falhou em cumprir seus compromissos internacionais.

Falhas na tutela jurisdicional

Para o sociólogo, houve uma dupla desproteção: o Estado falhou ao negar acesso à saúde, e a Justiça falhou ao não fiscalizar o cumprimento da pena. “Quando o advogado peticiona e a Justiça não se efetiva, ocorre essa dupla desproteção: falha do braço executivo do Estado e falha do Judiciário”, afirmou. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário brasileiro.

Negreiros Vieira apontou que a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) garante assistência à saúde como dever do Estado, mas não é cumprida. “O caso de Tanaka evidencia essa burocracia do Estado que mata”, disse.

Necropolítica e cruzamentos de opressão

O pesquisador utilizou o conceito de necropolítica, do teórico camaronês Achille Mbembe, para explicar como o Estado decide quem merece proteção e quem é descartável. “O corpo de Tanaka e de tantas outras mulheres, especialmente negras, pobres e estrangeiras de países fora do eixo ocidental dominante, são tratados dessa forma”, afirmou. Ele destacou que, se Tanaka fosse alemã, inglesa ou estadunidense branca, o caso teria virado um escândalo diplomático, mas por ser guianesa, pobre e preta, sua existência foi tratada com crueldade.

Negreiros Vieira também mencionou o conceito de “franja marginal”, do teórico Clóvis Moura, para descrever como pessoas como Tanaka são recrutadas para servir como “mulas” e, quando o sistema não resolve o problema dos excluídos, os encarcera ou os mata.

Direitos violados e soluções

O sociólogo listou violações como omissão do direito à saúde, violação da dignidade humana, negligência em cirurgia e morosidade judicial. Ele defendeu que a solução passa por um debate profundo e pela pressão social sobre o sistema judiciário, que tem sido “um elemento fundamental na produção de desigualdades”. “Precisamos denunciar as mazelas desse modelo e oferecer alternativas para gestar uma nova forma de organização social”, concluiu.

Com informações de Agência Pública.