A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que poderia beneficiar um condenado pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e vale até o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O condenado tentava usar a nova lei para reduzir sua pena, mas a suspensão impede que o dispositivo seja aplicado enquanto a Corte não se manifesta definitivamente sobre o tema.
Com informações de CartaCapital — leia a matéria original.
