Candidatos surdos enfrentam dificuldades para garantir condições de acessibilidade em processos seletivos acadêmicos, como mostram casos recentes no Instituto Federal Catarinense (IFC) e na Universidade de São Paulo (USP). As queixas apontam para a falta de critérios uniformes sobre como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser aplicada em concursos, mestrados e outras avaliações.

No IFC, 45 candidatos surdos denunciaram ao Ministério Público Federal que recursos de acessibilidade previamente aprovados para o concurso de professor de Libras não foram cumpridos no dia da prova. Entre os problemas relatados estão a ausência de guia-intérprete para candidatos surdos-cegos, falhas na tradução em Libras e dificuldades de compreensão do exame.

Um dos candidatos, Habdel Haussanm, afirmou que viajou mais de três horas para realizar a prova e, ao chegar ao local, foi orientado a iniciar o exame sem o profissional de apoio autorizado pela banca. “Eu sou surdo-cego. Como eu iria fazer uma prova se não consigo enxergar e não tinha o recurso que havia sido autorizado?”, criticou. Segundo os denunciantes, o edital previa adaptações como intérprete de Libras, prova ampliada, ledor e tempo adicional, mas parte dessas medidas não teria sido oferecida.

Na USP, a controvérsia recai sobre o modelo de avaliação. Dois candidatos surdos ao mestrado da Faculdade de Educação afirmam que a seleção exigiu respostas exclusivamente em português escrito, sem possibilidade de produção em Libras, língua que apontam como sua primeira língua. “A USP quer avaliar minha pesquisa ou o que sei de português?”, questionou Alexandre Melendes, um dos candidatos.

Os dois casos têm naturezas diferentes, mas apontam para o mesmo impasse. No IFC, a queixa é sobre recursos aprovados e não cumpridos. Na USP, sobre a impossibilidade de responder em Libras. Em ambos, a garantia de acessibilidade depende menos de uma regra institucional clara e mais da interpretação de cada banca.

A professora Ana Claudia Balieiro Lodi, pesquisadora da área de educação bilíngue de surdos, afirma que essa variação decorre de leituras diferentes da legislação. Segundo ela, embora a Lei de Libras e o Decreto 5.626/2005 reconheçam a língua de sinais como meio legal de comunicação, a aplicação em processos seletivos ainda não segue um padrão. “Há instituições que entendem a Libras apenas como ferramenta de tradução do conteúdo da prova”, explicou. “Outras reconhecem a possibilidade de produção acadêmica em Libras.”

Quando a Libras é vista apenas como tradução, o candidato pode acessar o enunciado, mas precisa responder em português. Quando é reconhecida como língua de produção acadêmica, a resposta em Libras pode ser gravada em vídeo, traduzida posteriormente e avaliada pelo conteúdo.

Na própria USP, os critérios variam entre unidades. Na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, candidatos surdos já realizaram provas com respostas em Libras registradas em vídeo. Já na Faculdade de Educação a exigência foi diferente: apenas respostas em português escrito. Os candidatos também afirmam que não tiveram acesso ao edital em Libras e que o intérprete presente na sala atuava apenas em momentos pontuais de esclarecimento. “Faculdades como UFPR e UFSC já dispõem desse mecanismo. Por que a USP não?”, questionaram.

Na prática, candidatos surdos relatam que precisam provar, caso a caso, o direito a condições de avaliação compatíveis com sua língua e suas necessidades.

Segundo dados do IBGE, no terceiro trimestre de 2022, 63,1% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não tinham instrução ou não haviam concluído o ensino fundamental. Entre pessoas sem deficiência, o percentual era de 32,3%. No ensino superior, a diferença também é expressiva: apenas 7,4% das pessoas com deficiência haviam concluído a graduação, contra 19,5% das pessoas sem deficiência.

Embora o levantamento não detalhe separadamente a população surda, pesquisadores da área apontam que barreiras linguísticas e institucionais ajudam a explicar essa desigualdade, especialmente em trajetórias escolares marcadas pela mediação constante entre Libras e português. Essa instabilidade, somada à baixa presença de pessoas com deficiência no ensino superior, reforça um obstáculo anterior à própria prova.

Com informações de CartaCapital.