A Câmara dos Deputados enfrenta uma semana decisiva para aprovar o projeto de lei do governo que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação para a terça-feira (16) e espera, com a aprovação, desobstruir a pauta do plenário, que está trancada pelo regime de urgência do texto.

O projeto, apresentado em 14 de abril, deveria ter sido votado até o final de maio. Como não foi apreciado, o plenário ficou impedido de deliberar sobre outras matérias, exceto propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência. A aprovação do texto permitiria que a Casa avançasse em outras pautas prioritárias.

Conteúdo do projeto e diferença em relação à PEC

O texto encaminhado pelo governo é semelhante à PEC do fim da 6×1, já aprovada pelos deputados no fim de maio. Ambos estabelecem o limite de 40 horas semanais de jornada e garantem dois dias de descanso. A principal diferença está no instrumento: o projeto de lei tramita em regime de urgência, enquanto a PEC seguiu o rito normal. Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta governista.

A expectativa é de que o projeto não enfrente resistência significativa. Se aprovado, a medida aumenta a pressão sobre o Senado, que ainda não definiu cronograma para analisar a PEC. Caso o PL avance, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar a matéria, sob pena de também travar os trabalhos da Casa Alta.

Próximas pautas após o destravamento

Motta deixou claro, em publicação nas redes sociais, que o objetivo é liberar o plenário para duas propostas neste semestre: a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil e o reajuste do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). O projeto de IA, aprovado pelo Senado em 2024, define as obrigações das empresas que desenvolvem a tecnologia e institui o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Caso os deputados promovam alterações, o texto retornará à Casa Alta. Já a proposta dos MEIs eleva o limite de faturamento para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados.

Outra proposta que deve voltar à Câmara é a criação de uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas entre 2019 e 2025. Aprovada pelo Senado, a iniciativa prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos geridos pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos.

Além disso, Motta pretende votar o chamado “PL dos Combustíveis”, que busca reduzir tributos sobre gasolina e etanol para amenizar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio. O texto já entrou na pauta, mas não foi discutido nas últimas semanas.

Calendário e contexto eleitoral

A pressa do presidente da Câmara em resolver as pendências se deve ao recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, e ao período eleitoral. No segundo semestre, a presença de deputados e senadores no Congresso tende a diminuir, pois muitos se dedicarão às campanhas nos estados. Motta busca, portanto, concluir as votações importantes antes do recesso.