Brasília terá nesta semana, de 15 a 19 de junho, intensa movimentação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal destaque é a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do governo federal que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e adota a escala 5×2, pondo fim à escala 6×1. A proposta, que tramita em regime de urgência, tranca a pauta do Plenário e será votada na terça-feira (16/6). O relator é o deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Diferentemente da PEC aprovada pela Câmara no fim de maio, o texto do Executivo não prevê período de transição para a redução.

No Senado, a PEC que extingue a escala 6×1 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A tramitação da proposta enfrenta divergências, especialmente quanto ao prazo de implementação, com setores do centro e da oposição defendendo uma transição gradual para empresas. Paralelamente, ganha força a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que institui um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a negociação direta entre empregadores e trabalhadores – texto criticado por permitir escalas mais extensas e sem descanso semanal obrigatório.

No STF, os ministros analisam, em julgamento virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que cobra do Congresso a regulamentação da mineração em terras indígenas. O prazo de dois anos para aprovação de uma lei sobre o tema e as regras provisórias – como consulta às comunidades, participação nos lucros e proteção ambiental – estão em debate. A Corte também deve consolidar a tese sobre responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de usuários, após definir que grandes empresas de tecnologia devem combater conteúdos ilegais. Os recursos são relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Direitos Humanos

Câmara

  • Moradias por autogestão (CFT, 16/6, 14h): audiência sobre a criação de um programa nacional de moradia por autogestão, modelo em que famílias organizadas em associações e cooperativas participam da construção de suas habitações, visando ampliar o acesso à moradia para população de baixa renda.
  • Proteção a mulheres vítimas de violência digital (CSPCCO, 16/6, 14h): análise de projeto que regulamenta tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica em ambientes digitais, incluindo perseguição virtual e invasão de dispositivos.
  • Atendimento humanizado a mulheres em situação de violência (CSPCCO, 16/6, 14h): discussão sobre a criação de protocolo nacional para padronizar o atendimento em delegacias especializadas, reduzindo a revitimização.

Senado

  • Participação de crianças e adolescentes em produções artísticas (CE, 16/6, 10h): debate sobre regras para menores em espetáculos, audiovisual e internet, com foco em proteção contra exploração do trabalho infantil e segurança digital.

Meio Ambiente

Câmara

  • Rodovia Rio-Santos (CINDRE, 16/6, 10h): audiência sobre a concessão da via, impactos ambientais e sociais, riscos de deslizamentos e necessidade de adaptação climática.
  • Desinformação em desastres climáticos (CEXZMATA, 16/6, 14h): discussão sobre os efeitos de notícias falsas em calamidades, tomando como referência as enchentes na Zona da Mata mineira.

Política

STF

  • Punição de agentes públicos (STF, 18/6): julgamento dos efeitos da decisão que exige comprovação de dolo para improbidade administrativa, dificultando a punição por má gestão sem má-fé.

Educação

Câmara

  • Educação domiciliar (CE, 17/6, 10h): audiência sobre regulamentação do homeschooling, com discussão sobre socialização, desenvolvimento infantil e fiscalização.

Senado

  • Transporte escolar em áreas rurais (CE, 16/6, 10h): proposta para ampliar o uso de veículos do transporte escolar para professores e estudantes do ensino superior em zonas rurais.

Saúde

Câmara

  • Atraso na análise do medicamento Elevidys pela Anvisa (CDP, 16/6, 13h): debate sobre a demora na avaliação do remédio para distrofia muscular de Duchenne, abordando acesso a terapias inovadoras e desafios regulatórios para doenças raras.

Senado

  • Uso compassivo de medicamentos (CAS/CCT, 15/6, 14h): audiência sobre acesso antecipado a terapias sem registro definitivo para pacientes com doenças graves ou raras.