A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, em sessão marcada para as 13h55, projetos da área de saúde. Entre eles, o Projeto de Lei 4225/23, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em dificuldades de aprendizagem.
De autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), a proposta prevê adaptações para pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem. Segundo parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), essas pessoas terão direito a tempo adicional para provas, ambiente com menos estímulos, ledor, recursos tecnológicos e flexibilização de formatos de avaliação, respeitando as normas de cada sistema de ensino ou seleção.
Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. Conforme substitutivo do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa visa proporcionar atendimento integral no SUS, reduzir manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social. A iniciativa pretende melhorar o diagnóstico e o tratamento em todos os níveis de atenção e promover ações educativas.
Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a celebrar contrato de fornecimento com o SUS por dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados. Criada em 2004, a Hemobrás produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo.
Com informações de Câmara dos Deputados — Saúde.
