A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que autoriza uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões para recapitalizar o Banco de Brasília (BRB). A votação, considerada pelo governo essencial para a sobrevivência da instituição, registrou 11 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, em uma das sessões mais tensas do semestre.
Durante horas de debate, deputados da oposição criticaram a falta de informações sobre o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Questionaram a ausência de detalhes sobre juros, garantias e impactos fiscais, além da inexistência de esclarecimentos da diretoria do BRB.
“A gente não tem anexos e sequer o presidente do BRB veio aqui e sentou nessa bancada para se explicar. Não dá para votar mais um projeto de lei às escuras”, afirmou o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF).
O projeto, aprovado em dois turnos, ratifica os termos do acordo firmado em 28 de maio para viabilizar o aporte. O BRB enfrenta grave crise após o fracasso na tentativa de aquisição do Banco Master e investigações contra ex-dirigentes, incluindo o ex-presidente Paulo Henrique Costa, preso em 16 de abril.
Deputados contrários sustentaram que a votação ocorreu sem acesso a informações suficientes para avaliar riscos. “Vocês vão me apresentar o empréstimo sem me dizer a taxa de juros? Vocês vão me apresentar o empréstimo sem me dar a oportunidade de ver a garantia?”, questionou Max Maciel (Psol-DF). “Esse projeto não salva o BRB. Ele dá um respiro para o BRB de oito meses, no mínimo.”
O debate extrapolou aspectos financeiros e tornou-se uma disputa política sobre o futuro do BRB e as responsabilidades pela crise. Gabriel Magno (PT-DF) afirmou: “Roubaram o Distrito Federal. O ex-presidente do BRB está preso numa operação criminosa.” Ricardo Vale (PT-DF) disse que a esquerda sempre defendeu o caráter público do banco e acusou o governo de transferir os custos da crise à população. Chico Vigilante (PT-DF) classificou a proposta como ameaça ao patrimônio público e definiu: “O projeto está autorizando a privatização do BRB.”
Outro ponto central foi o possível impacto nas finanças do DF. Deputados alertaram que as cláusulas podem impor restrições fiscais por anos, afetando reajustes salariais, concursos e investimentos. Gabriel Magno destacou: “São 15 anos sem reajuste para 79 mil servidores públicos. O jovem de 16 anos que sonha em ser servidor público não ingressará até os 31 anos de idade.”
Dayse Amarílio (PSB-DF), que se absteve, alertou para o risco de recursos públicos serem desviados da saúde e da educação. Paula Belmonte (PSDB-DF) questionou a falta de informações: “As pessoas estão votando um contrato que não tem assinatura. Não sabemos quanto vamos pagar de juros e não temos a presença do BRB.”
A base governista garantiu a aprovação apesar da resistência. Chico Vigilante resumiu: “Eu estou tendo aqui agora a noite mais triste da minha vida quando vejo as finanças do Distrito Federal sendo autorizadas à dilapidação.” O projeto segue para os procedimentos finais do acordo entre o GDF, o BRB e demais instituições.
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
