A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que permite ao governo distrital contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A votação ocorreu na noite desta terça-feira (9) e resultou em 11 votos favoráveis, 9 contrários, 1 abstenção e 3 ausências.
O montante será utilizado para cobrir parte do prejuízo do Banco de Brasília (BRB) decorrente de negócios realizados com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025. O projeto, de autoria do Executivo distrital, ratifica acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central, que já havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes da aprovação legislativa.
Críticas à falta de transparência
A aprovação ocorreu em meio a críticas de parlamentares e analistas sobre a ausência de informações detalhadas. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou: “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco.” Ele também criticou o STF por homologar o plano sem que o BRB publicasse seu balanço financeiro de 2025, cujo prazo expirou em 31 de março.
Na Câmara distrital, deputados de oposição e independentes apontaram falhas no texto, como a falta de especificação da taxa de juros, prazos e impacto fiscal. Já os governistas defenderam a urgência da medida para preservar o banco.
Garantias e impactos fiscais
O projeto estabelece contragarantias vinculadas aos repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). O GDF se compromete a adotar medidas de controle de despesas, o que pode impedir novos concursos públicos e reajustes salariais. Além disso, eventuais recursos recebidos por via judicial relacionados a prejuízos do BRB deverão ser priorizados para o pagamento do empréstimo.
Entidades sindicais, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), alertaram que o pagamento da dívida forçará cortes em áreas como educação, saúde e segurança. A diretora do Sinpro, Márcia Gilda, declarou: “O Sinpro não é contra o BRB. Queremos um banco forte, público e comprometido com o desenvolvimento. O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle a interesses privados.”
Prejuízo estimado e fonte dos recursos
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as perdas potenciais somam R$ 8,8 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões referem-se a títulos sem lastro comprados do Master, e outros R$ 6,2 bilhões podem estar perdidos. Para cobrir o rombo, além do empréstimo do FGC, o GDF recorrerá à securitização da dívida ativa, antecipando o recebimento de ao menos R$ 2,2 bilhões em créditos tributários. Na primeira etapa dessa operação, realizada em 25 de março, o BRB recebeu R$ 1,17 bilhão do banco BTG Pactual, valor já integralizado para capitalização.
Com informações de Agência Brasil — Política — leia a matéria original.
