A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/2024, que modifica o Código de Mineração e simplifica a obtenção de autorizações para atividades garimpeiras consideradas de menor porte. Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Casa. A votação registrou 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções.
O projeto é de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que argumenta que a proposta visa reduzir a concentração da atividade mineral nas mãos de grandes empresas. Segundo ele, pequenos empreendedores enfrentam dificuldades para explorar áreas onde já existem direitos minerários concedidos a grandes companhias.
A tramitação acelerada gerou críticas de parlamentares da base governista e de organizações socioambientais. Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta enfraquece mecanismos de controle sobre a atividade mineral e pode aumentar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. Ela citou os impactos do garimpo na Terra Indígena Yanomami e classificou a iniciativa como mais uma tentativa de flexibilização das regras ambientais.
A votação ocorre em meio ao avanço de pautas favoráveis ao setor mineral no Congresso. Em maio, a Câmara aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê incentivos e prioridade de licenciamento para projetos de mineração voltados à transição energética.
Caso seja aprovado em plenário, o PL 957/2024 seguirá para análise do Senado.
Com informações de ((o)) eco.
