A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para um projeto de lei que pretende corrigir falhas apontadas na Lei Antifacção. A lei original, que criou um marco legal para o combate ao crime organizado, foi aprovada pelo Congresso em fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março.
De acordo com informações da Casa, a medida foi tomada após críticas de integrantes do Ministério Público, que identificaram problemas no texto sancionado. O projeto em urgência busca ajustar esses pontos para evitar possíveis benefícios antecipados a condenados.
Detalhes sobre o conteúdo das correções e o cronograma de votação ainda não foram divulgados. A tramitação em regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
