A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4913/25, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), que estabelece regras para que pais e responsáveis possam acompanhar filhos doentes sem prejuízos trabalhistas. O texto, aprovado na forma de um substitutivo da relatora Denise Pessôa (PT-RS), obriga médicos a emitirem um atestado específico que justifique a ausência no trabalho e recomende o acompanhamento da criança.

Detalhes da proposta

A proposta abrange crianças menores de 12 anos. O atestado médico deverá informar não apenas a necessidade de repouso da criança, mas também a indicação de que ela seja acompanhada por um responsável durante a recuperação. Quando não for possível conciliar o tratamento com a rotina profissional — seja presencialmente ou via trabalho remoto —, o responsável poderá se afastar por até 14 dias a cada período de 12 meses. Esse período pode ser usado de forma contínua ou fracionada, conforme necessidade médica e situação familiar.

Antes da concessão da licença, a proposta incentiva alternativas para manter as atividades profissionais, como home office, compensação de horas e outros formatos previstos em acordos coletivos ou na legislação trabalhista. Segundo os defensores, a iniciativa preenche uma lacuna na legislação, já que atualmente muitos trabalhadores precisam negociar diretamente com empregadores sem uma regra nacional que garanta proteção específica.

Impactos e divergências

A avaliação de apoiadores é de que a mudança trará mais segurança para pais e responsáveis, especialmente em famílias monoparentais, onde uma só pessoa concentra a geração de renda e os cuidados domésticos. A votação, porém, registrou divergências: parte dos parlamentares defendeu mecanismos que facilitem o cuidado infantil, enquanto outros manifestaram preocupação com possíveis impactos para empregadores, como aumento de custos trabalhistas e dificuldade de organização diante de afastamentos temporários. Apesar disso, a maioria dos deputados apoiou a proposta.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso receba aval dos senadores e seja sancionado pelo presidente da República, a nova regra passará a valer em todo o país, dando aos trabalhadores um respaldo legal mais claro para justificar ausências e, em determinadas situações, obter licença sem prejuízo ao vínculo empregatício.