A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e praticamente encerra o modelo de escala 6x1. O texto ainda depende de aprovação do Senado Federal para se tornar lei. A medida estabelece jornada de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, além de regras de transição para diferentes categorias profissionais.

Contexto da aprovação

A tramitação avançou em ritmo acelerado, impulsionada por forte pressão popular e apelo político em razão do ano eleitoral, segundo análise de um artigo publicado pelo Congresso em Foco. A discussão sobre qualidade de vida, produtividade e relações de trabalho no Brasil foi reacesa pela aprovação da PEC.

Detalhes da PEC 221/19

O texto aprovado prevê jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. A medida praticamente extingue a escala 6x1, que consiste em seis dias de trabalho consecutivos seguidos de um de folga. A PEC também estabelece regras de transição para setores específicos, como a área hospitalar, que historicamente adota a escala 12x36 em parte relevante da assistência direta.

Debate sobre impactos econômicos

O autor do artigo levanta questionamentos sobre os possíveis efeitos da mudança na economia e no mercado de trabalho. Segundo ele, a redução da jornada sem aumento de produtividade ou discussão de custos pode gerar aumento de custos operacionais, redução de contratações formais, terceirização acelerada, pejotização defensiva e informalidade. "A conta é simples: com menos horas trabalhadas, mesma necessidade operacional e mesma remuneração resultam, inevitavelmente, em aumento de custo", afirma o texto.

O artigo compara a possível consequência da medida ao placar de 7x1 sofrido pelo Brasil na Copa do Mundo de 2014 contra a Alemanha, sugerindo que o país pode enfrentar um "0x7" em termos de crescimento do emprego formal diante de uma conta que continuará existindo sete dias por semana. "Zero crescimento no emprego formal diante de uma conta que continuará existindo sete dias por semana", destaca o autor.

Setores como o sistema privado de saúde são citados como exemplos de áreas que podem sofrer impactos significativos. Embora a assistência direta utilize escalas específicas, o backoffice dessas instituições — que inclui áreas administrativas, recepção, faturamento, auditoria, logística, tecnologia e call center — ainda depende fortemente de jornadas tradicionais e mão de obra intensiva. "Pacientes não aguardam o tempo do debate político", acrescenta o texto.

Posicionamento do autor

O artigo, que expressa a visão de seu signatário, questiona se a promessa de descanso sem discussão de produtividade e sustentabilidade econômica pode transformar o discurso do "fim do 6x1" em um novo "7x1 brasileiro", com a diferença de que, na economia, a conta permanece e todos acabam pagando por ela. A pergunta central feita pelo autor é: "O que efetivamente pode melhorar a vida do trabalhador brasileiro?" — indicando preocupação com possíveis consequências negativas para o emprego formal.