A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, que estabelece a gratuidade na emissão de documentos pessoais para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta ainda tramita no Congresso Nacional e precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.
O texto prevê que idosos não paguem taxas para obter documentos como RG, CPF e certidões. A medida visa reduzir custos para essa faixa etária e facilitar o acesso a serviços públicos.
Com informações de Revista Fórum — leia a matéria original.
