A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o acordo de livre comércio firmado entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Projeto de Decreto Legislativo 570/26, que contém o texto do acordo, foi votado em Plenário e agora será enviado ao Senado para apreciação.
Acordo estratégico para o Mercosul
O relator da matéria, deputado David Soares (Pode-SP), classificou o acordo como um passo relevante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do Mercosul. Segundo ele, a conclusão das negociações amplia a rede de pactos comerciais do bloco com nações desenvolvidas, fortalece sua posição global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas. Soares destacou que a EFTA representa um “mercado sofisticado”, adequado para produtos brasileiros de maior valor agregado.
Em 2025, o comércio bilateral entre o Brasil e os países da EFTA totalizou 7,76 bilhões de dólares, conforme dados oficiais do governo brasileiro. O deputado também ressaltou que o acordo ganha importância após o pacto com a União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do Mercosul. “A aproximação com a EFTA é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros”, afirmou.
Criada em 1960, a EFTA reúne quatro países com 15 milhões de habitantes e um PIB de 1,4 trilhão de dólares, figurando entre os maiores PIBs per capita do mundo.
Conteúdo do acordo
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é composto por 16 capítulos que abrangem comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.
No comércio de bens, está prevista a isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações entre o Brasil e a EFTA, com redução gradual para cerca de 1,2% dos produtos. Itens agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos por meio de quotas tarifárias. Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio para produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.
O Brasil também poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.
Medidas sanitárias e fitossanitárias
Os capítulos sobre barreiras sanitárias e fitossanitárias impactam diretamente as exportações agropecuárias brasileiras. O acordo prevê o sistema de listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil. Também inclui procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois blocos.
Impacto fiscal
O governo brasileiro estima uma redução na arrecadação de tributos federais vinculados à importação. Os valores projetados são de R$ 26,5 milhões em 2026 (considerando entrada em vigor prevista para 1º de agosto de 2026), R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028. Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso, essa perda de receita será compensada pelo maior dinamismo econômico decorrente da ampliação do acesso ao mercado da EFTA e de novos investimentos viabilizados pelo acordo.
Debate em Plenário
Durante a votação, deputados de diferentes partidos manifestaram posições sobre o acordo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os fóruns de colaboração técnica previstos contribuirão para o aprimoramento da produção agrícola. “Isso vai fazer com que os padrões exigidos na Europa também sejam adotados no nosso país no que diz respeito ao agro”, disse.
O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que o acordo contém uma cláusula que condiciona o benefício para prestadores de serviços digitais à utilização de, no mínimo, 67% de energia limpa na matriz energética de seu país. “No Brasil, temos 90% de energia limpa. Isso será um exemplo de economia verde para o futuro da humanidade”, afirmou.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu a rápida aprovação do acordo pelo Congresso. “As relações de nosso país precisam estar a contento da população, sobretudo que beneficiem o setor produtivo”, disse.
Por outro lado, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o acordo. “Ele mantém uma lógica de o Brasil como exportador de commodities em uma economia regressiva. Tem contrapartidas ambientais absolutamente insuficientes. E, no final das contas, vai favorecer as classes dominantes dos dois blocos”, declarou.
