A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 570/26, que ratifica o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto segue agora para análise do Senado.
O relator, deputado David Soares (Pode-SP), afirmou que o acordo representa um passo importante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do Mercosul. Segundo ele, a conclusão das negociações amplia a rede de pactos comerciais do bloco com nações desenvolvidas e fortalece sua posição global. Em 2025, o comércio entre Brasil e os países da EFTA somou US$ 7,76 bilhões, conforme dados oficiais.
O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025 e é composto por 16 capítulos, abrangendo comércio de bens, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável e solução de controvérsias, entre outros. Para bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual das tarifas para cerca de 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas infantis foram incluídos sob quotas tarifárias.
Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o livre acesso de produtos brasileiros alcançará quase 99% do valor exportado. O Brasil também poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais.
Os capítulos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias têm impacto direto sobre as exportações agropecuárias brasileiras, com a previsão de listas pré-estabelecidas que facilitam a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil. Também há procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica.
O impacto fiscal estimado pelo governo é de redução de arrecadação de tributos federais vinculados à importação de R$ 26,5 milhões em 2026, R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028. Segundo o Executivo, essa perda será compensada pelo maior dinamismo econômico decorrente da ampliação do acesso ao mercado da EFTA e de novos investimentos.
Durante o debate em Plenário, deputados manifestaram posições divergentes. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os fóruns de colaboração técnica previstos no acordo contribuirão para o aprimoramento da produção agrícola, com a adoção de padrões europeus. O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou uma cláusula que exige que prestadores de serviços digitais tenham matriz energética com pelo menos 67% de energia limpa para se beneficiar do acordo, lembrando que o Brasil possui 90% de energia limpa. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu a rápida aprovação para beneficiar o setor produtivo. Já o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o acordo, afirmando que ele mantém o Brasil como exportador de commodities, tem contrapartidas ambientais insuficientes e favorece as classes dominantes dos dois blocos.
Com informações de Câmara dos Deputados — Economia — leia a matéria original.
