25 Jun (Reuters) – A B3 (B3SA3) informou na noite de quarta-feira que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica emitiu uma nota técnica recomendando a condenação da companhia perante o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade por supostas práticas anticoncorrenciais com aplicação de multa de cerca de R$100 milhões.
Conforme comunicado, a bolsa de valores de São Paulo disse que a recomendação está relacionada com os mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários e ao mercado de registro de seguros e operações supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados.
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A área técnica do órgão regulador também recomendou medidas restritivas como a vedação de práticas de ‘bundling’ exclusionário, vedação de cláusulas de exclusividade e mecanismos de retaliação, acrescentou.
A recomendação não possui efeitos imediatos e será submetida ao Tribunal do Cade, órgão responsável pelo julgamento e pela decisão final da matéria.
A B3 disse que a recomendação não reflete adequadamente o conjunto de evidências e argumentos técnicos apresentados.
‘A companhia permanece confiante de que a análise integral dos fatos, evidências e elementos técnicos produzidos ao longo do processo permitirá o adequado entendimento de sua atuação, e observará os ritos e prazos aplicáveis no âmbito do Tribunal do Cade.’
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