O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta quarta-feira (10) se a Brasil Terminal Portuário (BTP), que responde por 35% da movimentação no Porto de Santos, pode cobrar a tarifa THC2 (Serviço de Segregação e Entrega). A taxa extra é aplicada quando o importador opta por armazenar a mercadoria em um porto seco concorrente, fora do porto público. Segundo o Cade, a cobrança seria abusiva por duplicar a tarifa padrão (THC), que já cobre o desembarque da carga.
Esta é a 13ª vez em 26 anos que o tema vai a plenário, mas o contexto atual é inédito: a presidência efetiva da autarquia está vaga desde meados de 2025, o tribunal opera com quórum mínimo de quatro conselheiros e o mandato do Superintendente-Geral, Alexandre Barreto, termina em junho. Grandes conglomerados de navegação, como MSC e Maersk, acompanham o julgamento com atenção.
Com informações de Veja — leia a matéria original.
