O Brasil ocupa a terceira posição no ranking global de burocracia para negócios, de acordo com o TMF Group, multinacional de soluções empresariais. O resultado indica que o emaranhado regulatório e a insegurança institucional atuam como barreiras ao crescimento empresarial.

Os principais problemas apontados incluem sistemas tributários complexos, mudanças regulatórias frequentes, demora na abertura de empresas e monitoramento governamental em tempo real. A rigidez das leis trabalhistas também é citada como um freio adicional, desviando recursos que poderiam ser destinados à inovação e expansão.

Dados do Conference Board mostram que a máquina administrativa brasileira cresceu 45,6% entre 1990 e 2025, enquanto a produtividade global dobrou no mesmo período. Esse descompasso torna o crescimento do país frágil e dependente de ciclos externos favoráveis.

Instituições frágeis e ciclo vicioso

O economista Daron Acemoglu, Prêmio Nobel de Economia em 2024, destaca que instituições sólidas e previsíveis são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Instituições fracas geram burocracia como tentativa de compensação, criando um ciclo vicioso: quanto mais fraca a instituição, mais regulação é criada; quanto mais regulação, mais imprevisível o ambiente se torna.

No Brasil, essa fragilidade se manifesta em três dimensões: complexidade tributária, volatilidade jurídica e burocracia operacional sofisticada, mas não simplificada. Juntas, formam um círculo que paralisa a iniciativa privada.

Complexidade tributária

O sistema tributário é apontado como a principal causa da hostilidade aos negócios. As empresas precisam cumprir regulamentações nos níveis federal, estadual e municipal, com alíquotas que variam conforme setor e localização. A carga tributária foi de 33,7% do PIB em 2024, segundo a OCDE, próximo dos 34,1% dos países desenvolvidos. O órgão aponta que o país paga impostos de primeiro mundo, mas convive com infraestrutura e ambiente de negócios medíocres.

O Brasil realiza o maior número de alterações em alíquotas anualmente. Estudo do IBPT mostra que, entre 1988 e o segundo semestre de 2025, foram criadas em média 2,36 normas tributárias por hora útil. Santiago Ayres, chefe da TMF Group no Brasil, afirma que a reforma tributária visa simplificação no longo prazo, mas o período de transição aumentará temporariamente a complexidade, já que as empresas operarão simultaneamente sob os sistemas atual e novo até 2032.

Volatilidade jurídica

A instabilidade das regras afasta o capital de longo prazo. Silvia Matos, pesquisadora do FGV Ibre, observa que mesmo após mudanças como a reforma trabalhista, a aplicação das leis depende da interpretação individual de magistrados. A falta de previsibilidade institucional desestimula investimentos estrangeiros, que operam com horizontes de 20 ou 30 anos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2025, o tempo médio entre o início de um processo e a primeira baixa era de 831 dias; na Justiça estadual, chega a 941 dias. Mudanças de jurisprudência ocorrem sem sinalizações prévias, impossibilitando o planejamento de longo prazo.

Burocracia operacional

As leis trabalhistas brasileiras são rígidas, com benefícios como 13º salário e horas extras, que elevam o custo de contratação. A abertura de empresas exige registros independentes em três níveis governamentais e nomeação obrigatória de representantes locais para multinacionais.

A digitalização com o SPED e o eSocial reduziu a papelada, mas intensificou a fiscalização governamental, criando um ambiente de conformidade mais sofisticado e orientado por dados. Pequenas inconsistências podem gerar multas ou auditorias rapidamente.

Consequências e percepção dos investidores

O resultado dos obstáculos tributário, jurídico e operacional é que empresas preferem permanecer pequenas para evitar fiscalização e custos regulatórios. Magno Karl, diretor-executivo do movimento Livres, aponta que muitos empreendedores mantêm seus negócios "embaixo do radar" da regulação. Ao crescer, a empresa enfrenta custos de adequação proibitivos.

Karl afirma que o ambiente institucional brasileiro é preparado para acolher políticos e grupos de interesse, mas não para estimular empreendedores. Na percepção de investidores, o sucesso depende mais do acesso aos corredores de Brasília do que da eficiência produtiva ou inovação.

Exemplo citado é a Zona Franca de Manaus, criada em 1967, que obriga a logística nacional a transportar insumos para a floresta e reenviá-los aos centros consumidores. O custo fiscal estimado em 2025 foi de R$ 29,9 bilhões em renúncia, segundo a Receita Federal. Karl argumenta que esses subsídios poderiam ter maior retorno social se aplicados diretamente no desenvolvimento local.

Com informações de Gazeta do Povo.