O Senado Federal não possui regras que obriguem a devolução de valores de diárias não gastos por parlamentares em missões oficiais. A informação foi confirmada pela própria Casa à reportagem, após o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmar que os US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil) encontrados pela Polícia Federal em sua residência, na nova fase do caso Master, eram sobras de diárias recebidas para viagens oficiais.

“Não há disposição normativa sobre a devolução de valor não utilizado de diárias”, declarou o Senado. A única previsão de devolução ocorre em caso de cancelamento ou retorno antecipado da viagem, quando a restituição do valor excedente é obrigatória. Além disso, a Casa informou que o pagamento pode ser feito em espécie, a critério do beneficiário: “Os valores são disponibilizados ao beneficiário mediante ordem bancária (OB), com repasse ao Banco do Brasil, responsável por efetuar o crédito em conta ou, a critério do interessado, o pagamento em espécie”.

Natureza indenizatória e isenção fiscal

As diárias destinam-se a cobrir despesas com deslocamento para fora de Brasília ou do estado de origem do parlamentar, como hospedagem, alimentação e locomoção. Por não haver regra de devolução, os congressistas podem reter o que sobra. O regulamento classifica a verba como indenizatória, o que a isenta de Imposto de Renda.

Em 2026, o valor da diária para senadores em missão oficial a países fora da América do Sul é de US$ 656,46 (R$ 3.388 na cotação atual, com dólar a R$ 5,16). Para viagens a outros países, o valor é US$ 557,03 (R$ 2.875). Já em missões domésticas, são pagos R$ 916,80 para grandes cidades e R$ 726,83 para municípios com até 200 mil habitantes. Os valores são reajustados anualmente.

Além de senadores, servidores também recebem diárias, com valores variáveis conforme o cargo. Apenas em viagens internacionais, excluídas missões de proteção a autoridades, o Senado pagou mais de R$ 1 milhão em diárias para senadores e servidores entre janeiro e 18 de junho deste ano.

O caso Jaques Wagner e a investigação da PF

Segundo levantamento da reportagem no portal da transparência do Senado, Jaques Wagner recebeu R$ 336,9 mil em diárias desde o início do mandato, em 2019 – valor inferior ao montante encontrado pela Polícia Federal. O líder do governo no Senado afirma que a diferença se deve à compra de parte do dinheiro por conta própria.

No histórico do senador, consta uma viagem à China em maio deste ano, pela qual recebeu R$ 15 mil por nove meias diárias para visita técnica à fábrica da BYD em Shenzhen. Em julho de 2025, foram quase R$ 25 mil por sete diárias em Washington (EUA), para interlocução sobre relações bilaterais. Ao todo, Wagner fez 30 viagens em missão oficial ao exterior durante o mandato, incluindo Japão, Portugal, Emirados Árabes Unidos e Egito.

A PF apura suspeitas de que o senador tenha recebido pagamentos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, além de um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões. A corporação identificou um pagamento de R$ 3,5 milhões de uma empresa ligada ao empresário Augusto Lima ao “núcleo familiar” de Jaques Wagner – o que, segundo o ministro André Mendonça, relator do caso, é evidência de proximidade entre o parlamentar e o senador.

Augusto Lima foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes em carteiras de crédito que o Master vendeu ao BRB (Banco Regional de Brasília). O senador afirmou à Band News TV que nunca recebeu dinheiro do Banco Master, mas admitiu ter pedido para Augusto Lima comprar um apartamento, sob a condição de que o recompraria posteriormente: “Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses. Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘você pode comprar? Depois eu vou recomprar’ porque o apartamento está em construção. E eu teria que vender o apartamento da minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar”.

Aumento de gastos com escoltas em ano eleitoral

A reportagem revelou ainda que o gasto do Senado com diárias para policiais legislativos que fazem a escolta de senadores em viagens saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 1,8 milhão nos primeiros cinco meses do ano. O principal motivo é o aumento de viagens durante o ano eleitoral, como as de Flávio Bolsonaro (PL) para angariar apoio no exterior.