O governo brasileiro assinou um decreto nesta quarta-feira (10) que amplia a cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai em áreas de fronteira e transfronteiriças. A medida autoriza perseguições de fugitivos e investigações conjuntas entre os quatro países.
O decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O documento estabelece que os países podem atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, conforme suas respectivas legislações.
Perseguição transfronteiriça
De acordo com o texto, policiais de um país poderão adentrar o território de outra parte para realizar a apreensão preventiva de pessoas perseguidas, desde que haja comunicação e coordenação com a autoridade policial do outro país. As perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente.
Para essa finalidade, estão previstos intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, além de troca de informações para prevenir ilícitos. Quando houver prisões, as autoridades entregarão os fugitivos às autoridades do país onde foram encontrados. Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.
Os países também decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicações e trocar conhecimentos de interesse para investigações criminais, com uso de centros de operações.
Com informações de Agência Brasil — Internacional — leia a matéria original.
