O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23) sobre a apreensão de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome, ocorrida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar de Brasília. A oitiva durou cerca de cinco minutos, foi conduzida pelo delegado Thiago Boeing na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e se limitou a repetir os argumentos já apresentados pela defesa ao Supremo Tribunal Federal.

O episódio ganha peso imediato porque o prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes se encerra nesta quinta-feira (25), e a decisão sobre manter ou revogar o benefício pode ser diretamente influenciada pelo caso da arma.

O depoimento de Bolsonaro

Bolsonaro foi ouvido na tarde de terça-feira (23) pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia da PCDF, que chegou ao condomínio por volta das 14h30 e saiu às 15h10. O procedimento em si, segundo a defesa, durou cerca de cinco minutos. A Polícia Civil informou, em nota, que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas da investigação, mas que o teor do depoimento não seria divulgado em razão do sigilo legal.

A oitiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que os investigadores se deslocassem até a residência de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar, rejeitando o pedido da PCDF para que o procedimento fosse feito por videoconferência. Segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro “esclareceu todas as questões à guisa da resposta apresentada por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, dias atrás”, sem acréscimos ou divergências em relação à versão já entregue ao Supremo. O defensor afirmou à imprensa não ter “nenhuma novidade” a comunicar após a oitiva e pediu o arquivamento do inquérito, classificando o episódio como “criminalmente acromático”.

O depoimento curto, que não trouxe nenhum elemento novo à investigação, ocorre num momento em que a PCDF ainda aguarda o laudo pericial da arma apreendida e precisa ouvir o segurança envolvido. Esses dois pontos, segundo a defesa, devem gerar novos desdobramentos mais para o fim da semana.

Apreensão da arma e a versão da defesa

A pistola Glock G17, calibre 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida na noite de 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal no Pistão Norte, em Taguatinga. O armamento, acompanhado de um carregador sobressalente, estava no interior de um Honda Civic conduzido pelo sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente. O militar se identificou à polícia como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas o próprio GSI informou que não é responsável pela segurança de ex-presidentes e que Silva Filho não integra os quadros do órgão.

A defesa de Bolsonaro, por meio do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmou que a arma estava devidamente registrada, com certificado datado de 2019, e que não havia qualquer determinação judicial para cancelamento do registro ou entrega do armamento às autoridades. Segundo a defesa, Bolsonaro teria constatado uma falha no ferrolho da pistola e pedido ao sargento Silva Filho, descrito como experiente na manutenção daquele modelo, que verificasse o problema e devolvesse a arma no dia seguinte. A defesa também sustentou que Bolsonaro não instruiu o militar a retirar a arma do condomínio, mas apenas a averiguar seu funcionamento.

Há, porém, um elemento mais delicado na narrativa apresentada ao STF. Segundo a defesa de Bolsonaro, auxiliares do ex-presidente teriam retirado o percussor da arma, tornando-a inoperante, por temores relacionados ao quadro psiquiátrico do ex-presidente e ao uso de medicações que afetam sua cognição, sem seu conhecimento prévio. A alegação transfere a responsabilidade pela inutilização do armamento para a equipe de segurança, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre o controle de armas na residência de um condenado em prisão domiciliar. A PMDF informou, em ofício enviado a Moraes, que não vistoria veículos de seguranças que não entram na garagem da residência de Bolsonaro, o que expõe uma lacuna nos protocolos de fiscalização das medidas cautelares.

“A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado.”

A frase é do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno e resume o argumento central da defesa: na ausência de uma ordem judicial explícita proibindo a posse da arma, não haveria irregularidade. O raciocínio, no entanto, é exatamente o que Moraes colocou sob escrutínio.

Implicações para a prisão domiciliar

A oitiva ocorreu dois dias antes do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida a Bolsonaro por Moraes em março, sob justificativa humanitária relacionada a um quadro de broncopneumonia. O prazo se encerra nesta quinta-feira (25), e cabe ao ministro decidir se Bolsonaro permanece em casa ou retorna ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”. Integrantes do STF indicam que o depoimento e o caso da arma podem ser fatores decisivos nessa avaliação.

Moraes já havia sinalizado desconforto com o episódio antes mesmo da oitiva. O ministro determinou à defesa que explicasse “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente” e, sobretudo, “por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”. Segundo interlocutor do ministro, a menção explícita ao fim do prazo na decisão é um mau sinal para Bolsonaro.

A pergunta de Moraes não é retórica. A coincidência entre o pedido de conserto e a proximidade do fim da domiciliar é o nó que a defesa não conseguiu desfazer de forma convincente. O depoimento de cinco minutos, que não trouxe nenhum elemento novo, dificilmente responde à suspeita levantada pelo próprio relator de que ordens judiciais podem estar sendo descumpridas. Se Moraes entender que houve violação das medidas cautelares, Bolsonaro pode ser transferido de volta à unidade conhecida como Papudinha ainda nesta semana.