Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Foto: Reprodução.
A Polícia Civil do Distrito Federal ouve Jair Bolsonaro nesta terça-feira no inquérito sobre a pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente e apreendida em uma blitz na semana passada em Brasília.
O depoimento ocorre de forma presencial no condomínio de alto padrão onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da polícia para ouvir o ex-presidente por videoconferência, “uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.
A arma estava no carro do militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. A Polícia Civil recolheu a pistola porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.
O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que transportava a arma para reparos e que a devolveria depois ao ex-presidente. Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro da pistola em nome de Bolsonaro.
Investigadores avaliam infração administrativa ou crime previsto em lei
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam duas possibilidades para o enquadramento das condutas de Bolsonaro e do militar, conforme os elementos reunidos no inquérito. Uma delas seria infração administrativa, caso a polícia conclua que ambos tinham porte de arma, que a pistola estava registrada, mas que o transporte ocorreu sem a documentação exigida.
A outra hipótese envolve o Estatuto do Desarmamento. A lei prevê como crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena prevista é de 3 a 6 anos de prisão, além de multa.
Bolsonaro armado em clube de tiro. Foto: reprodução
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por prazo inicial de 90 dias, para recuperação de uma broncopneumonia.
A defesa de Bolsonaro enviou documento ao STF e afirmou que a equipe de segurança deixou a arma inoperante sem conhecimento prévio do ex-presidente, diante das condições de saúde mental dele. Segundo os advogados, “as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”.
Os advogados também disseram que Bolsonaro manipulou a pistola, testou o disparo, constatou que “o mecanismo não estava funcionando regularmente” e pediu a um dos militares de sua segurança pessoal que levasse a arma para conserto. “A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, afirmou a defesa.
