A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de revisão criminal que pede a anulação de todo o processo que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio. O pedido, protocolado no início de maio, é a mais nova aposta de aliados do ex-presidente para evitar sua prisão.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, afirmou à revista Veja que a defesa tem “absoluta convicção da inocência” de Bolsonaro. Segundo Marinho, os argumentos da revisão se baseiam “não apenas na fragilidade do conjunto probatório, mas também em graves questionamentos sobre o devido processo legal, a competência do julgamento e a condução de determinados atos processuais”. O senador lembrou ainda de “divergências públicas manifestadas por ministros da própria Corte, como o ministro Luiz Fux, que reconheceu excessos e inconsistências em pontos relevantes dessas ações”.

O Código de Processo Penal estabelece que a revisão criminal só é cabível quando a sentença for contrária ao texto da lei penal ou às provas, como no caso de depoimentos ou documentos comprovadamente falsos, ou se surgirem novas evidências de inocência do condenado. Em suas 90 páginas, a ação dos advogados do ex-presidente não traz qualquer elemento inédito, segundo a reportagem.

Apesar de a relatoria do caso ter ficado com o ministro Kassio Nunes Marques, a crença em Fux volta a se fazer presente no contexto da revisão. Ao apresentar seu voto na Primeira Turma do STF durante a ação da trama golpista — o único a divergir das condenações a Bolsonaro e às autoridades apontadas como integrantes do núcleo central da tentativa de sublevação —, Fux ressaltou que, depois de já ter julgado milhares de ações, um magistrado “deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar”. Por isso, passaria a pedir vista dos processos por tentativa de golpe de Estado na investida contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, dar seguimento a recursos contestatórios de defesas e aceitar revisões criminais.

“Portanto, existe sim a possibilidade de êxito, seja parcial ou integral, especialmente diante da necessidade de restabelecimento das garantias constitucionais e da imparcialidade que devem nortear qualquer julgamento em um Estado de Direito”, declarou Rogério Marinho sobre a nova investida jurídica da defesa do ex-presidente.

Para os advogados de Bolsonaro, o processo da trama golpista teria sido conduzido de maneira irregular, não ficou demonstrada a participação do ex-mandatário em qualquer um dos crimes, a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid que serviu como pilar da acusação foi obtida sob coação do ministro Alexandre de Moraes e não haveria provas concretas sequer da existência da suposta trama para depor o governo.

Como mostrou reportagem de Veja na edição que está nas bancas, o assunto será incorporado à campanha eleitoral para insuflar a militância. “Toda movimentação judicial envolvendo o presidente Bolsonaro mobiliza sua base de apoiadores e reacende o debate público sobre excessos, garantias individuais e liberdade política no país. Isso acaba tendo reflexos naturais no ambiente político e fortalece a discussão sobre a necessidade de pacificação nacional e respeito ao devido processo legal”, destacou o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.

Com informações de Veja.