A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, na madrugada deste domingo (7), um projeto de lei que regulamenta os estados de exceção no país. A norma estabelece procedimentos e limites para a declaração de medidas extraordinárias, incluindo a possibilidade de uso das Forças Armadas.
A lei foi proposta pelo governo do presidente Rodrigo de Paz em meio a uma onda de protestos que já dura 38 dias, convocados pela Central Operária Boliviana (COB), conselhos de bairro e organizações camponesas. Os manifestantes rejeitam o modelo econômico de privatização e exclusão promovido pelo Poder Executivo.
O texto, que regulamenta o artigo 139 da Constituição, define os fundamentos para a intervenção militar: perigo à segurança do Estado, ameaças externas, agitação interna e desastres naturais. A proposta já havia sido aprovada no Senado.
Um dos aspectos principais é a incorporação do conceito de “insuficiência operacional superveniente”, que permite a participação das Forças Armadas quando a capacidade da polícia boliviana se mostrar insuficiente para controlar situações que comprometam a estabilidade institucional. A polícia, no entanto, segue como responsável pela ordem pública.
A lei estipula que a declaração de estado de exceção será feita por Decreto Supremo com duração máxima de 90 dias, prorrogável mediante autorização legislativa. Ao término do período, o Poder Executivo deverá prestar contas dos poderes concedidos. A lei autoriza prisões temporárias de até oito horas por descumprimento das disposições durante o estado de exceção.
Organizações bolivianas defendem a soberania popular contra as tentativas de instaurar novamente um modelo neocolonial que subordina os bens públicos ao controle transnacional.
No sábado (6), foram registrados confrontos entre policiais da tropa de choque e camponeses no povoado de San Julián, na região de Santa Cruz, que deixaram seis militares e 14 civis feridos.
Com informações de Brasil de Fato.
