O Congresso da Bolívia aprovou neste domingo (7) uma lei que regulamenta os estados de exceção, oferecendo ao presidente Rodrigo Paz um arcabouço jurídico para implementar medidas extraordinárias diante de semanas de protestos e bloqueios de estradas. A sessão legislativa, que durou 13 horas, incluiu um minuto de silêncio em homenagem a pelo menos nove pessoas que morreram em decorrência dos bloqueios.
A nova legislação, aprovada com apoio majoritário em ambas as casas legislativas, foi motivada por 37 dias de protestos que começaram com uma greve de trabalhadores em maio e evoluíram para bloqueios de estradas, isolando as cidades de La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.
A lei não decreta imediatamente o estado de exceção, mas autoriza o governo a fazê-lo por meio de um decreto supremo, que deve ser submetido ao Congresso para aprovação em até 72 horas, conforme o quadro constitucional boliviano. As medidas podem vigorar por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação com aval dos legisladores.
Um ponto central da lei regula a atuação das Forças Armadas em distúrbios internos, permitindo que os militares apoiem a polícia caso as forças de segurança estejam sobrecarregadas, protejam infraestruturas estratégicas e garantam corredores humanitários. No sábado (6), seis policiais foram baleados ao tentar abrir um corredor humanitário em San Julian, evidenciando a crescente preocupação do governo com a capacidade de restaurar a ordem, enquanto os protestos se intensificam e as cadeias de abastecimento seguem afetadas.
Rodrigo Paz, que assumiu a presidência há cerca de sete meses com 55% dos votos, enfrenta pressão crescente de manifestações lideradas por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que exigem sua renúncia. Paralelamente, Morales recebeu uma ordem de detenção por tráfico de pessoas envolvendo uma menor de idade durante seu mandato.
Com informações de CNN Brasil.
