A sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (16) foi palco de intensos debates entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. A divergência ocorreu durante o julgamento de investigados ligados ao caso Master, envolvendo tanto a transparência das decisões judiciais quanto os fundamentos para a manutenção de prisões preventivas.

Publicidade das decisões

André Mendonça, relator do caso, iniciou a discussão ao defender a divulgação de seus atos como magistrado. Segundo ele, a publicidade permite que a sociedade critique suas decisões. “Eu faço questão de publicar minhas decisões. Sabe por quê? É uma forma da sociedade criticar minhas decisões”, declarou.

Gilmar Mendes rebateu, afirmando que a publicidade não é uma escolha pessoal, mas uma obrigação legal e constitucional. “Vossa Excelência não tem alternativa. É a lei que manda. É a Constituição que manda. Vossa Excelência não escolhe se publica ou se não publica as decisões”, respondeu.

Mendonça ponderou que existem exceções, como em investigações que exigem sigilo. “Tem decisão que é pública. Tem decisão que eu posso manter em sigilo, reservada aos magistrados. É distinto”, disse. Gilmar insistiu que a regra é a publicidade, ao que Mendonça retrucou: “Nem todas”. O decano então afirmou: “Inclusive para o controle geral”. Em tom conciliador, o relator encerrou: “Fico feliz que Vossa Excelência estimule isso”.

Prisões preventivas e colaboração premiada

O debate se intensificou quando a discussão passou para as prisões preventivas decretadas no caso Master. Gilmar questionou o uso prolongado da medida cautelar e expressou preocupação de que prisões possam pressionar investigados a firmar acordos de colaboração premiada. Ele destacou que a voluntariedade é essencial para qualquer delação.

“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão, há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, afirmou Gilmar. Ele também ressaltou que investigados mantêm garantias constitucionais: “Os investigados são pessoas que fizeram algum tipo de erro, mas isso não os desprovê de direitos”.

Mendonça rejeitou a comparação com operações passadas, como a Lava Jato, e defendeu os fundamentos das medidas. “Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”, respondeu. Ele reforçou que a prisão preventiva não pode ser usada para forçar colaborações.

“Minha única pretensão aqui é aplicar a lei. Vossa excelência tem razão, não se prende pra delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos. Se prende, se está praticando, se está obstruindo a justiça, se está tentando ocultar provas, se há uma continuidade delitiva”, declarou Mendonça.

Resultado do julgamento

A Segunda Turma decidiu, por três votos a um, manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e de outro familiar ligado ao núcleo investigado. André Mendonça foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto Gilmar Mendes ficou vencido.