As bancas de heteroidentificação, criadas para coibir fraudes em cotas raciais, têm sido alvo de críticas por excluírem candidatos negros de pele clara. Em artigo publicado no Congresso em Foco, o autor argumenta que essas bancas ultrapassaram sua função original e passaram a definir arbitrariamente quem é negro, desrespeitando a legislação vigente.
O texto cita o caso de Flávia Medeiros, Oficial de Chancelaria negra exonerada após avaliação de banca, e aponta que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) também registrou exclusões. Segundo o autor, as bancas estariam tentando criar uma “ontologia oficial de raça”, o que configura desvirtuação do propósito das ações afirmativas.
Dados do IBGE são mencionados para ilustrar a discrepância: a população preta não ultrapassa 20% em nenhum estado, exceto na Bahia (22%), enquanto os pardos representam 45% da população brasileira. O autor defende que as cotas foram desenhadas para incluir pretos e pardos, e que a exclusão de negros de pele clara ignora a realidade demográfica e fere a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial.
O artigo também aborda o contexto histórico do branqueamento no Brasil, em que ascender socialmente significava “clarear”. Com as cotas, houve uma inversão: pessoas antes invisibilizadas como negras passaram a reivindicar essa identidade. No entanto, o autor alerta para retrocessos, como as decisões arbitrárias das bancas, que geram racismo institucional e afetam a subjetividade dos candidatos excluídos.
Por fim, o texto cita a filósofa Sueli Carneiro para criticar a fixação de estereótipos raciais e conclui que o Estado não pode combater o racismo reproduzindo tipologias coloniais. A diversidade afro-indígena brasileira deve ser reconhecida nas políticas de reparação.
Com informações de Congresso em Foco.
