A Avenida Liberdade, em Belém, construída como legado da COP30 e inaugurada em 2 de abril de 2025, cinco meses após o início da conferência climática, tornou-se alvo de duas ações judiciais. As ações, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em março, questionam supostos prejuízos a comunidades tradicionais e danos ambientais. Ambas aguardam decisão judicial.
Uma das ações pedia a paralisação da obra, mas a via foi inaugurada antes de a Justiça apreciar o pedido. As comunidades de Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, na região metropolitana de Belém, alegam que a avenida se sobrepõe a seus territórios. O MPF aponta que um acordo firmado em 2025 entre a Embrapa e o governo estadual transferiu 32,58 hectares da fazenda experimental da Embrapa para a obra, dos quais cerca de 7,3 hectares — equivalente a dez campos de futebol — incidem sobre áreas ocupadas pelas comunidades ribeirinhas.
Segundo o procurador Felipe Palha, o fundamento das ações é que o acordo é nulo por não ter ouvido os ribeirinhos. Caso invalidado, a posse do Estado sobre aquele trecho perderia validade jurídica. O MPF pede que Incra, Embrapa e União reconheçam formalmente o território das comunidades, totalizando 1.500 hectares, para a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista.
A procuradora Thais Santi afirmou que a falta de titulação formal submete os moradores a invisibilidade e racismo institucional, privando-os de serviços básicos como água, energia e saneamento, além de expor o território à especulação imobiliária agravada pela nova rodovia.
O governo do Pará, responsável pela via de 14 km de pista expressa que liga Ananindeua a Marituba, informou que a obra orçada em R$ 489 milhões atende a 57 condicionantes socioambientais e incorpora medidas como 34 passagens de fauna para prevenção de atropelamentos. A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Pará declarou que as comunidades foram indenizadas, inclusive pelos valores previstos de produção futura de açaí pelos próximos 20 anos, e que a obra seguiu o traçado de um linhão de energia existente, em área com vegetação rasteira, em conformidade com o licenciamento ambiental.
A Embrapa, em nota, disse não ter sido notificada da ação e defendeu a legalidade do acordo, homologado pela Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi citada, mas que atuará na defesa dos direitos indígenas e avaliará o caso.
Pesquisadores alertam para riscos ambientais. Desde a inauguração, pelo menos um tamanduá-mirim e três capivaras foram mortos por atropelamento no trecho. A avenida divide o Parque Estadual do Utinga e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Belém, um dos poucos fragmentos de vegetação remanescentes na cidade. O pesquisador Leandro Ferreira, do Museu Paraense Emílio Goeldi, afirmou que a retirada da vegetação cria uma barreira física e que os atropelamentos devem aumentar, especialmente à noite. Um levantamento do museu identificou mais de mil espécies de árvores na área ocupada pela via.
Moradores da comunidade quilombola do Abacatal, próxima à avenida, chegaram a acampar na rodovia no final de março para cobrar reparação de danos. Eles temem insegurança alimentar, já que 90% vivem da agricultura familiar e do cultivo do açaí.
Com informações de Folha — Ambiente.
