A Austrália tornou-se, em dezembro de 2024, a primeira nação a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, medida que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025. A legislação determinou que plataformas como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook bloqueiem o acesso a esse público, sob pena de multas de até A$ 49,5 milhões (cerca de US$ 34,9 milhões).

O movimento australiano impulsionou debates e ações em outros países, que buscam equilibrar a liberdade digital com a proteção de crianças e adolescentes. Confira o que cada nação está fazendo.

Austrália: proibição histórica

O governo australiano aprovou uma das regulamentações mais rigorosas do mundo, obrigando as grandes plataformas a adotarem sistemas de verificação de idade. O não cumprimento pode acarretar sanções financeiras expressivas.

Reino Unido: planos para 2027

O primeiro-ministro Keir Starmer anunciou, em 15 de janeiro, que o Reino Unido pretende aprovar uma proibição para menores de 16 anos até o Natal, com vigência prevista para a primavera de 2027. Além disso, Starmer declarou no dia 8 que grandes empresas de tecnologia devem impedir que crianças acessem ou compartilhem imagens de nudez em celulares, sob risco de legislação obrigatória. Os planos incluem que Apple e Google desenvolvam ou ativem soluções técnicas em smartphones e tablets para detectar e bloquear esse tipo de conteúdo. Adultos ainda poderiam visualizar nudez mediante verificação de idade.

China: modo menor obrigatório

O regulador de ciberespaço chinês implementou o programa "modo menor", que impõe restrições no nível do dispositivo e regras específicas por aplicativo para limitar o tempo de tela conforme a faixa etária.

Dinamarca: proibição com exceção parental

Em novembro, a Dinamarca anunciou a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, mas permite que pais autorizem o acesso a certas plataformas para crianças a partir dos 13 anos.

França: projeto de lei em tramitação

A Assembleia Nacional francesa aprovou, em janeiro, uma legislação que proíbe menores de 15 anos de usar redes sociais, com o objetivo de combater bullying online e riscos à saúde mental. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Atualmente, menores de 13 a 16 anos só podem usar as plataformas com consentimento dos pais. Defensores da proteção infantil consideram os controles atuais insuficientes.

Grécia: anúncio iminente

Uma fonte do alto escalão do governo grego afirmou à Reuters, em 3 de fevereiro, que o país está "muito perto" de anunciar uma proibição para menores de 15 anos.

Índia: recomendação econômica

O principal conselheiro econômico da Índia pediu, em janeiro, restrições de idade em redes sociais, classificando-as como "predatórias" por manterem usuários engajados online. Dois dias antes, o estado de Goa disse que avaliava restrições semelhantes às australianas. Atualmente, menores de 14 anos precisam de consentimento dos pais para criar contas.

Malásia: proibição a partir de junho

Em 1º de junho, o regulador de comunicações da Malásia começou a proibir que menores de 16 anos criem contas em plataformas de redes sociais.

Noruega: proposta de aumento de idade

Em 2024, o governo norueguês propôs elevar de 13 para 15 anos a idade para consentir com os termos de uso de redes sociais, mantendo a possibilidade de autorização parental. Também iniciou trabalhos para estabelecer um limite mínimo absoluto de 15 anos.

Polônia: nova legislação em preparação

O partido governista polonês anunciou, em 27 de fevereiro, que prepara uma lei para proibir redes sociais a menores de 15 anos e responsabilizar as plataformas pela verificação de idade.

Eslovênia: lei em elaboração

O vice-primeiro-ministro Matej Arcon declarou, em 6 de fevereiro, que a Eslovênia está elaborando uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais.

Espanha: regras mais rígidas

O ministro da Transformação Digital, Oscar Lopez, disse à Reuters, em maio, que a Espanha implementará novas regras para tornar as redes sociais e a IA mais seguras, apesar do lobby da indústria. Em fevereiro, o primeiro-ministro Pedro Sánchez havia anunciado a proibição do acesso a menores de 16 anos, com sistemas de verificação de idade obrigatórios.

Suécia: comissão recomenda idade mínima de 15 anos

Uma comissão nomeada pelo governo sueco recomendou, em 2 de junho, a introdução de idade mínima de 15 anos para uso de redes sociais. A investigadora Lisa Englund Krafft afirmou que a proibição pode ser formulada de modo que as plataformas sejam responsáveis pela verificação de idade.

Turquia: legislação aprovada

O parlamento turco aprovou, em 24 de abril, uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos e estabelece novas regras para plataformas digitais, incluindo empresas de software de jogos.

Estados Unidos: projeto de lei avança

O Kids Online Safety Act (Lei de Segurança Online para Crianças) superou um obstáculo político após o senador republicano Ted Cruz declarar apoio em 12 de maio. O projeto exige que as empresas de redes sociais "exerçam cuidado razoável" ao projetar recursos que possam causar danos a menores. A legislação é distinta da Children's Online Privacy Protection Act, que protege dados de menores de 13 anos. Vários estados aprovaram leis de consentimento parental, mas enfrentam contestações com base na liberdade de expressão.

União Europeia: proteções mais fortes

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou em 12 de maio que a UE buscará proteger crianças de recursos prejudiciais das redes sociais. Ela disse que a Comissão mirará "práticas de design viciantes e prejudiciais" na futura Lei de Equidade Digital, prevista para ainda este ano. Em novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo proibição em toda a UE do acesso de menores de 16 anos a plataformas online sem consentimento dos pais, e proibição total para menores de 13 anos.

Plataformas e críticas

Atualmente, plataformas como TikTok, Facebook e Snapchat exigem idade mínima de 13 anos para cadastro. Defensores da proteção infantil afirmam que os controles são insuficientes, e dados oficiais de vários países europeus mostram que um grande número de crianças menores de 13 anos possui contas em redes sociais.