A Coalizão pela Socioeducação, articulação que reúne 53 organizações da sociedade civil, divulgou análise crítica sobre a proposta de redução da maioridade penal. Segundo o grupo, a medida é uma saída politicamente conveniente que ignora as causas profundas da violência no Brasil.
De acordo com o Atlas da Violência, entre 2014 e 2024, 301.825 jovens de 15 a 29 anos foram assassinados no país, média de 75 mortes por dia. Só em 2024, 19.801 jovens morreram, representando 46,5% do total de homicídios. Para a coalizão, esses números mostram que a juventude está no centro da violência como vítima, não como principal agente.
O texto, assinado por Thaisi Bauer e Rosa Menezes, aponta que o debate sobre redução da maioridade penal inverte a realidade: o adolescente é visto apenas quando comete ato infracional, mas permanece invisível como vítima de homicídio, violência sexual, racismo e exclusão. “Ao recortar apenas o momento do conflito com a lei, a proposta apaga a trajetória anterior de violações”, afirmam.
Os dados do Atlas indicam crescimento expressivo da violência sexual contra crianças. Entre 2014 e 2024, notificações na faixa de 5 a 14 anos saltaram de 6.594 para 29.135; entre 0 e 4 anos, de 1.671 para 7.845. Em 2024, cerca de 66% dos casos concentravam-se entre 5 e 14 anos. Para a coalizão, isso mostra que muitas crianças chegam à adolescência após violações não interrompidas.
Outro destaque é o uso de armas de fogo: 84,1% dos homicídios de adolescentes de 15 a 19 anos ocorreram com esse tipo de arma. As autoras defendem que o foco deveria estar no controle de armas e no enfrentamento de redes ilegais, não no encarceramento juvenil. “Colocar adolescentes no sistema prisional adulto não desorganiza facções, não corta fluxo financeiro, não impede recrutamento”, argumentam.
A coalizão ressalta que a proposta de redução da maioridade penal tem seletividade racial e social: atinge sobretudo adolescentes negros, pobres e periféricos. “O adolescente imaginado como alvo não é qualquer adolescente”, afirmam. Para elas, a punição funciona como atalho político que responde ao medo imediato sem alterar as estruturas que sustentam a insegurança.
O artigo conclui que enfrentar a violência exige chegar antes, com escola, proteção social, saúde mental, controle de armas e investigação qualificada. “Se o Estado chega tarde, chega apenas com punição e chega apenas para determinados corpos, ele não está construindo segurança, está reproduzindo a violência que afirma combater.”
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
