Grupos no WhatsApp e no Telegram comercializam atestados médicos e receitas falsas a partir de R$ 40, conforme apurou a reportagem. Os anúncios são veiculados abertamente no X (antigo Twitter) e conduzem os interessados para as plataformas de mensagens, onde o esquema opera de forma profissional.

Um levantamento do pesquisador Ergon Cugler, da FGV e integrante do DesinfoPop, identificou 31 perfis ativos no X que divulgam esse tipo de serviço. As ofertas incluem receitas para medicamentos controlados, laudos, exames laboratoriais e atestados para afastamento do trabalho "com CID, carimbo e CRM ativo", além da venda direta de remédios que exigem prescrição.

Plataformas se manifestam

O X foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Já o Telegram declarou que a venda de substâncias controladas e certificados médicos fraudulentos é proibida pelos termos de serviço e que o conteúdo é removido quando identificado. A plataforma utiliza inteligência artificial e denúncias de usuários para monitorar a rede.

O WhatsApp afirmou que não permite o uso do aplicativo para fins ilícitos e que desativa contas que violam os termos de uso. A empresa também incentiva os usuários a denunciarem condutas inadequadas diretamente nas conversas.

Infração ética e riscos à saúde

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), emitir atestados sem consulta ou avaliação médica configura infração ética. O órgão ressalta que a legislação e o código de ética determinam que o documento só pode ser emitido após atendimento efetivo e formação de juízo clínico.

A farmacêutica Luciana Canetto, presidente do CRF-SP, alerta que o uso de medicamentos sem acompanhamento profissional pode mascarar doenças, atrasar diagnósticos e provocar intoxicação. "Essas prescrições envolvem medicamentos de controle especial ou de maior complexidade, como psicotrópicos, opioides e outros fármacos que exigem acompanhamento médico rigoroso. Sem essa avaliação, o paciente fica exposto a riscos importantes como dependência, efeitos colaterais graves e até complicações potencialmente fatais", afirma.

A professora Bárbara Gobira, do curso de farmácia da Wyden, acrescenta que os riscos incluem alergias, complicações cardíacas e respiratórias. "Uma quantidade inadequada daquele medicamento também pode levar a quadros graves de sedação e confusão mental."

Esquema profissionalizado

A reportagem entrou em contato com um dos grupos, que opera com tabelas de preços organizadas em planilhas de Excel, separadas por categorias de produtos e serviços. Entre os itens ofertados estavam anabolizantes nacionais e importados, medicamentos para emagrecimento como Mounjaro, peptídeos e remédios controlados como Ritalina, Venvanse e Rivotril, todos vendidos sem exigência de prescrição.

Nas conversas, os vendedores solicitam dados pessoais (nome, RG, CPF, endereço, CEP e cartão do SUS), tempo de afastamento ou remédio desejado e, em alguns casos, o nome da empresa onde o documento será apresentado. Também informam valores, formas de pagamento e prazo de entrega.

Para dar credibilidade ao serviço, os administradores compartilham depoimentos de supostos compradores e prints de conversas e comprovantes de transferências. Em um dos perfis no X, foi divulgada uma tabela com preços para atestados falsos: R$ 40 para um dia de afastamento, R$ 50 para dois dias, R$ 60 para três dias, até R$ 130 para documentos de 11 a 14 dias.

Implicações criminais

O advogado criminalista Caio Ferraris, sócio da FVF Advogados, explica que os tipos de crime variam conforme a participação e a autenticidade dos documentos. "Quando o médico participa conscientemente, a gente fala principalmente em falsidade ideológica. O documento é verdadeiro, mas o conteúdo inserido é falso." O uso indevido de dados de profissionais pode configurar falsidade documental ou falsificação material. Os envolvidos também podem responder por associação criminosa e crimes contra a saúde pública.

Com informações de Folha — Equilíbrio e Saúde.