O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou, na quarta-feira (10 de junho), o arquivamento do inquérito que investigava a execução de Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, morto a tiros dentro de casa em dezembro de 2018, em Tucano, no nordeste do estado. A decisão ocorre após quase oito anos de tramitação sem avanços significativos.

Segundo o MPBA, o arquivamento foi motivado pela ausência de provas conclusivas, incluindo a falta de correspondência balística entre as armas analisadas e os projéteis recolhidos, além da inexistência de outras provas independentes que sustentassem uma acusação criminal. O órgão afirmou que todas as diligências possíveis foram realizadas, mas não foi possível identificar os responsáveis com segurança jurídica.

Reação da família e de organizações de direitos humanos

A mãe de Pedro, Ana Maria Cruz, afirmou que o arquivamento não a surpreendeu, mas aprofundou o sofrimento. “A sensação que eu tenho toda manhã é que Pedro acabou de ser morto na madrugada”, disse à Ponte Jornalismo. Ela criticou a atuação do MPBA: “Não tem cabimento o MP ter um grupo especializado e ficar tanto tempo com um inquérito na mão sem um avanço, nenhuma resposta.”

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, apontou que o arquivamento “significa que o assassinato de um ativista não recebe do Ministério Público e das instituições do Estado da Bahia e do Brasil a atenção necessária”. Ela acrescentou que “arquivar a investigação sem apontar responsáveis faz com que o Estado tenha uma dívida impagável com Pedro Henrique, com a família, com Tucano e com a Bahia”.

Histórico de denúncias e violência policial

Pedro Henrique, jovem negro e adepto da cultura Rastafari, era alvo frequente de abordagens violentas da Polícia Militar. Entre 2012 e 2018, ele registrou ao menos quatro denúncias formais de abusos cometidos por PMs no MPBA. Em 2014, alertou que uma testemunha das agressões que sofrera havia sido assassinada.

Em dezembro de 2018, três homens encapuzados invadiram sua casa enquanto ele dormia com a namorada. Pedro foi atingido oito vezes na cabeça e no pescoço. A namorada reconheceu os agressores como policiais. A investigação original, concluída em 2019, indiciou os policiais militares Bruno de Cerqueira Montino e Sidiney Santana Costa, mas posteriormente concluiu não haver elementos suficientes para responsabilizá-los.

Falhas na investigação

O caso acumulou uma série de omissões e atrasos:

  • Em 2019, a investigação policial foi concluída sem pedidos de quebra de sigilo telefônico dos policiais e sem laudos balísticos que poderiam confirmar a origem dos disparos.
  • Em 2020, o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) arquivou um procedimento que apurava as denúncias de violência policial feitas por Pedro em vida, alegando prescrição dos crimes e falta de provas além da palavra da vítima.
  • As armas particulares dos PMs envolvidos só foram apreendidas em fevereiro de 2023, mais de quatro anos após o crime. A perícia não encontrou impressões digitais ou vestígios de disparos recentes.
  • Em outubro de 2023, o Geosp solicitou nova análise balística via Sistema Integrado de Comparação Balística (Ibis), mas a ação tardia foi insuficiente.

Ana Maria ressaltou que o inquérito passou pelas mãos de seis promotores diferentes, sendo que os três últimos integravam o Geosp, núcleo criado para investigar casos com suspeita de participação de agentes de segurança.

Resposta do Ministério Público

O MPBA informou que, ao longo de oito anos, dedicou “todos os esforços institucionais, técnicos, investigativos e jurídicos disponíveis” para esclarecer o crime. Destacou que foram realizadas inúmeras diligências, oitivas, perícias e análises, mas que os elementos reunidos não foram suficientes para comprovar a autoria. O órgão manifestou solidariedade à família e afirmou que o arquivamento não diminui a gravidade do crime, sendo uma “decisão imposta pelo dever constitucional de atuar com base em provas”. Ressaltou ainda que o surgimento de novas provas poderá motivar a reabertura das investigações.

Luta contínua da família

Apesar do arquivamento, Ana Maria afirmou que não se sente derrotada. “Derrotada não, jamais”, disse. Ela prometeu “virar o mundo de cabeça para baixo” até que os assassinos sejam responsabilizados. “Vocês já desistiram de Pedro lá atrás, estão desistindo agora novamente. Quem não pode desistir de Pedro somos nós, a família”, declarou ao promotor.

Pedro Henrique criou a Caminhada Pela Paz, marcha anual pelas ruas de Tucano contra a violência policial, que liderou por seis edições. O ativista transformou a violência que sofria em mobilização social, e a família mantém a luta por justiça.