O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após 13 anos de processo, favoravelmente ao fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. O incidente ocorreu em 13 de junho de 2013, durante um protesto na esquina das ruas Consolação e Caio Prado, na capital paulista.
Na ocasião, Silva cobria a manifestação como freelancer. Quando a repressão começou, ele se abrigou atrás de uma banca de jornais e fotografou a tropa de choque. Ao tirar a câmera do rosto, sentiu o impacto no olho. Foi amparado pelo professor Severino Honorato e caminhou por quarenta minutos até o Hospital Nove de Julho.
A batalha judicial
No mesmo ano, Silva protocolou uma ação contra o Estado pedindo indenização por danos morais e físicos, além da responsabilização. A resposta inicial foi de que a culpa era exclusivamente dele. Um juiz negou liminar para o reembolso de quase R$ 4 mil em primeiros socorros, alegando falta de provas de que o ferimento foi causado pela PM.
Durante o processo, um laudo médico pericial afirmou que, com base em decreto oficial, a visão de Silva era considerada “normal” e que a perda de um olho não o impedia de trabalhar, sob o argumento de que fotógrafos costumam fechar um olho para mirar. Silva, no entanto, relatou ter precisado reaprender tarefas básicas, como calcular degraus e focar a câmera.
“O processo judicial no Brasil é tão violento quanto a bala que mutila e assassina corpos. O sistema insiste em defender o indefensável: a ação repressora da polícia e a falta de cuidado do Estado diante das vítimas e seus familiares.”
Após anos de negativas no Judiciário paulista, ele recorreu ao STF.
O julgamento no STF
No dia do julgamento, Silva acompanhou a sessão presencialmente em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes inicialmente votou contra, argumentando que não havia provas de que o ferimento foi causado por bala de borracha. Ele sugeriu que poderia ter sido provocado por “uma bola de futebol, um taco de sinuca ou pela própria câmera fotográfica”.
Em contrapartida, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino rebateram, defendendo que não cabia à vítima provar a origem do disparo, dado o contexto de repressão policial naquela noite. O ministro Zanin também se manifestou a favor de Silva. Com a maioria formada, o STF reverteu as decisões anteriores e condenou o Estado a indenizar o fotógrafo.
Após o anúncio, Silva descreveu alívio: “foi como se uma montanha saísse das minhas costas”. Ele destacou que, embora a vitória seja importante para a responsabilização, nenhuma indenização pode apagar o sofrimento de 13 anos.
Impacto e reflexões
Silva afirmou que a “revolta e indignação” o mantiveram na luta. Ele ressaltou a violência do sistema judiciário e lembrou de outras vítimas de violência policial, como as Mães de Maio e de Manguinhos. “Não há glória”, disse, “mas a luta ainda é nosso instrumento para combater essas injustiças.”
