A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) atuará como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, em 17 de junho de 2026, para se opor à regulamentação da mineração em terras indígenas. A entidade intervém no Mandado de Injunção (MI) 7.516, que trata da exploração de diamantes em áreas do povo Cinta Larga, localizadas em Rondônia e Mato Grosso.
O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino, que em decisão liminar reconheceu omissão legislativa na regulamentação dos artigos 176 e 231 da Constituição e estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema. Em manifestação enviada ao STF, a Apib argumenta que não houve pedido dos 391 povos indígenas do país para regulamentar a atividade; o mandado de injunção foi apresentado por uma associação específica do povo Cinta Larga, sem consulta aos demais.
Em 1º de junho, Flávio Dino também determinou que a União apresente, em até 30 dias, um plano para retirar atividades de garimpo ilegal do território Cinta Larga, com execução prevista em até 60 dias após a aprovação, articulando órgãos federais.
Com informações de Poder360 — leia a matéria original.
