A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, nesta quarta-feira (10), a uma ação de fiscalização contra as empresas Apple, Google e Microsoft. O objetivo é verificar como essas companhias estão implementando sistemas de verificação de idade dos usuários, conforme exigido pelo ECA Digital, a legislação brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A medida representa o começo de um monitoramento mais amplo sobre o cumprimento das regras de proteção de menores na internet. A ANPD busca assegurar que as plataformas adotem medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados ou o tratamento indevido de seus dados pessoais.
Com informações de Folha — Cotidiano — leia a matéria original.