A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 31 de outubro de 2028 as medidas que autorizam o bloqueio de empresas responsáveis por telemarketing abusivo no Brasil. A decisão estende a ofensiva contra centrais de atendimento que realizam chamadas massivas, com foco nas chamadas 'ligações mudas'. O prazo original da norma venceria em 2026.

Regras de punição

A Anatel pune as empresas infratoras com suspensão das operações por 15 dias, impedindo novas chamadas, além de multas. Para sofrer a sanção, a empresa precisa atingir simultaneamente dois indicadores em um mesmo dia: realizar mais de 100 mil chamadas curtas e registrar uma taxa de desligamento rápido de pelo menos 85% dessas ligações. Uma chamada é classificada como curta quando encerrada em até seis segundos. As operadoras de telefonia devem realizar o bloqueio imediato das linhas das companhias infratoras.

Muitas empresas insistem nessas ligações porque utilizam robôs para limpar listas de contatos: o sistema dispara milhares de chamadas e, ao ser atendido, confirma que o número existe e está ativo, desliga e guarda o contato como validado para campanhas futuras. A punição da Anatel visa dificultar esse tipo de operação.

Resultados da fiscalização

A Anatel estima que, nos últimos quatro anos, cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas foram interceptadas. Relatórios indicam que aproximadamente 85% dessas ligações irregulares são barradas na origem da rede, sem chegar a acionar o toque nos celulares dos usuários. Apesar da eficácia, o monitoramento contínuo se mantém devido a operações que tentam burlar as barreiras. Segundo o Jornal Nacional, usuários ainda recebem a mesma ligação muda até 30 vezes ao dia.

Contexto das medidas

A renovação das medidas até 2028 é mais um desdobramento do planejamento da Anatel focado na transparência e experiência do usuário. Em 2019, a agência lançou a plataforma Não Me Perturbe, sistema gratuito que permite bloquear ofertas de TV por assinatura, internet e serviços financeiros. Posteriormente, foi implementado o prefixo 0303 para centrais de telemarketing ativo, mas essa obrigatoriedade foi revogada no ano passado. A mudança gerou debates e levou o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar a retomada do uso do prefixo para conter abusos de forma mais transparente.

Com informações de Tecnoblog.