A CNN teve acesso ao texto completo da minuta do acordo entre os Estados Unidos e o Irã, permitindo uma avaliação mais detalhada de seus termos. Segundo a análise, o documento é um memorando de entendimento (MOU) que estabelece duas fases: a primeira, imediata, e a segunda, a ser negociada em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por acordo mútuo.
De acordo com a análise, o presidente Donald Trump parece ter priorizado um acordo — qualquer acordo — como alternativa ao status quo, enquanto o Irã usou o Estreito de Ormuz como refém e conseguiu que suas exigências fossem atendidas. A essência do MOU, segundo o texto, é que o Irã recebe benefícios imediatos, incluindo dezenas de bilhões de dólares, em troca de não atirar em navios no estreito.
Concessões imediatas dos EUA
O Artigo 13 do MOU determina que, após a assinatura, entram em vigor os artigos 4, 5, 10 e 11. Esses artigos concentram as obrigações imediatas.
Os artigos 4 e 5 tratam do Estreito de Ormuz: os Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e o Irã remove obstáculos, como minas, para restaurar o tráfego aos níveis pré-guerra em 30 dias. Para a análise, isso é positivo para os EUA e a economia global, pois resolve o problema central do estreito.
O Artigo 10 concede isenção de sanções para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e serviços relacionados, incluindo bancários, de seguros e transporte. Especialistas em energia estimam que essa medida renderia entre US$ 60 bilhões e US$ 70 bilhões por ano ao Irã, segundo a CNN.
O Artigo 11 trata da liberação de fundos e ativos congelados do Irã. O texto afirma que os EUA se comprometem a liberá-los integralmente, permitindo que o banco central iraniano determine o beneficiário — diferentemente de acordos anteriores, que restringiam o uso a bens humanitários. A implementação desse artigo é condição para o início das negociações de 60 dias.
Compromissos de longo prazo do Irã
Em relação a obrigações futuras, o MOU contém poucas inovações. O Artigo 8 afirma que o Irã “reitera que jamais produzirá armas nucleares”. A análise destaca que a linguagem é mais branda que a do JCPOA da era Obama, que dizia que o Irã “em nenhuma circunstância buscará, desenvolverá ou adquirirá armas nucleares”. Embora o governo Trump tenha destruído grande parte do programa nuclear iraniano, o MOU não traça um caminho para um acordo permanente sobre o tema – apenas adia a discussão para um “acordo final”.
Fundo de reconstrução e fim de todas as sanções
O Artigo 9 prevê a criação de um plano de reconstrução econômica para o Irã, com financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões, a ser formulado em 60 dias e incluído no acordo final. Segundo a análise, o Irã não concordará com compromissos nucleares sem esse fundo.
O Artigo 7 é descrito como o mais importante: os EUA se comprometem a suspender todas as sanções contra o Irã, inclusive as da ONU, da AIEA e sanções unilaterais americanas (primárias e secundárias), como parte do acordo final. A análise ressalta que isso vai além de qualquer oferta anterior dos EUA e que seria necessário que o Irã renunciasse ao apoio ao terrorismo e mudasse a essência da República Islâmica, mas o MOU não impõe tais condições.
Silêncio sobre terrorismo, direitos humanos e mísseis
A análise aponta que o texto não menciona o apoio do Irã a grupos terroristas, violações de direitos humanos, planos de assassinato de americanos, programa de mísseis e drones, ou seus aliados regionais. Quanto à AIEA, o Irã alega ter recebido um “atestado de saúde”, apesar de seu programa de desenvolvimento de armas nucleares, o que a análise contesta.
Fim da guerra e não interferência
O MOU prevê “um fim imediato e permanente à guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano” e compromete EUA e Irã a não usarem força um contra o outro. A análise observa que Trump pode ter violado essa disposição ao afirmar, na cúpula do G7, que “se não gostar, voltaremos a atirar neles, lançando bombas bem no meio de suas cabeças”.
Além disso, o Artigo 2 estabelece o compromisso dos EUA com a não interferência nos assuntos internos do Irã, o que Teerã interpretará como fim das sanções por violações de direitos humanos — sem qualquer contrapartida iraniana.
Perspectivas para o acordo
Com base no texto e na estratégia de negociação do Irã, a análise conclui que é improvável que os EUA consigam transformar o MOU em um acordo abrangente. Os EUA cederam grande parte de sua influência em troca da abertura do Estreito de Ormuz, e a paz estabelecida pode não durar, especialmente se as negociações se arrastarem ou chegarem a um impasse.
