Alcolumbre trava pautas de Lula e avança com projetos de alto impacto no Senado

O esforço concentrado no Senado nesta semana não resultou em avanços para propostas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1, além da PEC da Segurança Pública, seguem sem tramitação. O cenário reforça o distanciamento entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o Executivo, enquanto projetos com impacto estimado em mais de R$ 150 bilhões avançam.

Pautas prioritárias travadas

A expectativa do governo era de que o Senado desse andamento à PEC da jornada de trabalho, aprovada há mais de duas semanas na Câmara dos Deputados. Uma reunião entre Alcolumbre e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde a matéria deve tramitar — estava marcada para a última terça-feira (9), mas foi desmarcada por Alcolumbre em cima da hora.

“Eu cheguei cedo da Bahia para tratar desse assunto [PEC da 6×1], mas em cima da hora ele desmarcou comigo. Não tem nenhuma novidade [sobre 6×1]”, afirmou Otto Alencar. Além da PEC, ele aguarda despacho de Alcolumbre para outras duas propostas de interesse do Executivo: a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

Para a próxima semana, o Senado terá sessões semipresenciais. Otto Alencar disse que virá a Brasília se Alcolumbre marcar uma reunião, mas afirmou que o presidente do Senado “não deu nenhum sinal” para o encontro. “Talvez eu vá com o [Jaques] Wagner para ver se a gente conversa, mas depende do Davi. Se por acaso ele me chamar, como já me chamou e marcou. Ele desmarcou e eu também, por ter uma ótima relação com ele, eu não vou para esse confronto porque não vai resolver nada”, ponderou.

Alcolumbre já fez chegar a Lula que as pautas prioritárias do governo só andarão após um encontro entre os dois para encaminhar as matérias. Interlocutores de ambos os lados tentam viabilizar a agenda, mas, no momento, ela é considerada improvável. A relação entre Lula e Alcolumbre, já desgastada, tensionou de vez com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelo presidente do Senado.

Avanço das pautas-bomba

Enquanto as pautas prioritárias do governo seguem engavetadas, Alcolumbre acelerou a tramitação das chamadas “pautas-bomba” — projetos que podem elevar gastos públicos ou reduzir a arrecadação. Na mesma terça-feira em que desmarcou a reunião com Otto Alencar, Alcolumbre recebeu os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que pediram que ele segurasse essas propostas.

Entre elas estava o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores. Os ministros pediram a retirada do texto da pauta e saíram confiantes de que isso ocorreria, mas o projeto foi mantido. Segundo a Fazenda, a medida pode gerar R$ 140 bilhões em custos para o Tesouro Nacional nos próximos anos, elevando a dívida pública. Após pressão da bancada do agronegócio e do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Alcolumbre anunciou no plenário que colocaria o projeto na pauta e aguardaria uma reunião dos parlamentares com Durigan antes da votação. Mesmo com a reunião, Alcolumbre afirmou que não havia acordo e reforçou que a matéria seria votada. Parlamentares da base governista não atuaram de forma incisiva para barrar o projeto, que foi aprovado em votação simbólica, sem registro individual dos votos.

Além desse projeto, a CCJ do Senado aprovou, também em votação simbólica, uma PEC que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias. A equipe econômica estima que a proposta amplie a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano; o Ministério da Previdência Social calcula impacto de R$ 99 bilhões considerando União, estados, Distrito Federal e municípios.

No fim de maio, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil para jornada de 20 horas semanais. A estimativa é de aumento na despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue direto para a Câmara, a menos que nove senadores apresentem requerimento para levá-lo ao plenário.

Impacto na Câmara

A pressão do Senado já gera reflexos na Câmara dos Deputados. A aprovação das pautas-bomba e a indefinição sobre a PEC 6×1 levaram o governo a manter a urgência constitucional do projeto enviado pelo Executivo que trata da redução da jornada de trabalho, que está trancando a pauta da Câmara. A medida desagradou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem Lula havia estreitado relação.

Em acordo fechado em maio, a ideia era que o projeto do governo tratasse da redução de jornada para carreiras específicas, como segurança e saúde. Contudo, com o avanço da pauta-bomba da renegociação das dívidas rurais, o governo avaliou que a força da bancada ruralista também pressionaria Motta a aprovar a medida na Casa. Assim, optou por manter a pauta trancada.

Diante da negativa do governo em retirar a urgência, Motta decidiu adotar uma manobra: votar o projeto que trava a pauta, mas adaptando o texto ao conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados. O objetivo é destravar as votações e viabilizar a análise de textos como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Por isso, Motta colocou o projeto enviado pelo governo como único item da pauta da próxima semana, em sessões híbridas, já que os deputados estão em suas bases para as eleições e festas juninas. Aliados avaliam que Motta busca manter visibilidade antes do recesso, uma vez que o segundo semestre tende a ser esvaziado, o que seria inviabilizado por um plenário com pauta trancada.