O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 de trabalho seja analisada por uma comissão especial ou por mais de um colegiado. A medida, segundo o próprio Senado, não tem precedentes em matérias desse tipo desde 1988.

Em sessão nesta terça-feira (2), Alcolumbre afirmou que se reunirá com líderes partidários para definir a tramitação da proposta, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. “Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse, acrescentando que a PEC poderia passar por “comissões”, no plural.

O regimento do Senado prevê que o único caminho de uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa admissibilidade e mérito, seguindo depois para o plenário. A assessoria da Casa informou ao g1 que, desde 1988, nenhuma PEC aprovada pelo Senado tramitou em outra comissão além da CCJ. Entre 2005 e 2009, nove propostas foram encaminhadas a uma comissão temporária de Segurança Pública, mas nunca foram analisadas, e o colegiado foi extinto. Três PECs entre 1989 e 1991 passaram por comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas.

Técnicos avaliam que, mesmo com inovação regimental, a votação em outra comissão seria informal, exigindo posterior análise na CCJ.

Possibilidade de atraso

A fala de Alcolumbre preocupa parlamentares governistas, que temem atraso na análise da proposta, uma das principais bandeiras do governo Lula. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a menção a “comissões” no plural: “Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]”.

Técnicos apontam que, com vontade política, o regimento permite votação direta no plenário mediante requerimento de líderes, regra diferente da Câmara. Na terça-feira, Alcolumbre afirmou que o Senado não será “carimbador” do texto da Câmara: “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”.

Governo quer aprovação antes das eleições

O governo idealmente conta com a promulgação da PEC ainda em agosto para que parte dos efeitos seja sentida antes das eleições ou do segundo turno. O texto da Câmara prevê o fim da escala 6x1 em 60 dias após a promulgação. Empresários, porém, temem que a proximidade eleitoral contamine o debate e pressionam senadores para segurar a discussão.

Nos bastidores, alguns senadores avaliam que Alcolumbre tenta constranger o governo após o desgaste causado pela fala do presidente Lula de que enviará novamente o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi rejeitado em abril com 34 votos a favor e 42 contra. Outra leitura é que Alcolumbre sinaliza para a direita, visando à recondução à presidência do Senado em fevereiro de 2027, para a qual pode precisar de apoio da oposição.

Interlocutores do presidente do Senado avaliam que a tendência é que o tema passe apenas pela CCJ, mas não descartam a tramitação em comissão especial, já que Alcolumbre quer marcar posição de que o Senado não vai apenas “carimbar” o texto sem amplo debate. A decisão será tomada em reunião de líderes na próxima terça-feira (9), quando também deve ser definido o relator da PEC na Casa.

Com informações de G1 — Política.