O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em plenário na quarta-feira (17) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias pode ser votada na próxima semana. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025, é avaliada pelo Palácio do Planalto como uma "pauta-bomba" devido ao impacto fiscal.

Impacto fiscal

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Previdência, o texto pode gerar custo de 69 bilhões de reais, além de um déficit de cerca de 28 bilhões de reais nos regimes previdenciários e um aumento de gastos de 24 bilhões de reais ao longo dos próximos 10 anos. O governo avalia que a PEC ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência.

Declaração de Alcolumbre

Alcolumbre afirmou que tem buscado avaliar os efeitos da medida sobre as contas públicas antes de submetê-la à deliberação do plenário. Apesar disso, disse não pretender assumir sozinho a responsabilidade pela decisão sobre a tramitação da matéria.

“É impossível uma só pessoa atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que prestam um belo serviço à sociedade brasileira”, declarou.

Detalhes da proposta

Pelo texto, esses profissionais terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. Também poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.