O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve paralisada a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi cancelada pelo chefe do Senado. A assessoria de Alcolumbre não comentou o assunto.
Reunião de líderes também não ocorreu
Alcolumbre também não convocou a reunião de líderes para tratar da pauta, encontro que costuma ser semanal. Na semana anterior, ele declarou em plenário que discutiria a PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes. Além de instituir dois dias de descanso remunerado por semana, a PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Análise política sobre o adiamento
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que a postergação reflete preocupações com impactos econômicos e resistência empresarial. “É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar o tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, disse. Pesquisas sobre os efeitos da PEC na economia divergem quanto a consequências para inflação, PIB e emprego.
Segundo a especialista, a demora sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre o tema, mas não representa rejeição definitiva. “O presidente da Casa possui instrumentos para definir prioridade e ritmo. Ele mantém o tema sob seu controle enquanto negociações mais amplas seguem nos bastidores”, complementou.
PEC alternativa da oposição é despachada
Enquanto retém a PEC do fim da 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala e permite contratação por hora trabalhada. Lideranças governistas esperam votar a proposta original vinda da Câmara ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que começa em 18 de julho, intercalado com festejos juninos e a Copa do Mundo.
Durante as sessões desta semana, senadores governistas cobraram andamento. “É exigível que o façamos o mais breve possível, até o final deste mês”, afirmou Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). A líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), pediu prioridade: “O Senado precisa priorizar esse tema, que é prioridade do país que se pretende grande e desenvolvido, por trabalho digno.”
Já o oposicionista Hermes Klann (PL-SC) criticou a medida: “Reduz a jornada sem apresentar solução para compensar os custos. A conta não desaparece, alguém vai pagar.” Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a PEC: “Serei sempre favorável a qualquer medida que garanta mais direitos aos trabalhadores.”
Outros temas: piso de garis e refil do agro
Cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para pautar o projeto que fixa piso salarial de R$ 3 mil para garis, Alcolumbre alegou não poder ser seletivo: “Tenho 31 projetos sobre jornada e piso de várias categorias. O que eu botar para votar, todo mundo vota ‘sim’ por causa da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
No mesmo dia, porém, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou o projeto de lei (PL 5.122/2023) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões em 10 anos. O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações. Alcolumbre justificou a votação com base em acordo com senadores. O ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou que o governo tentará modificar o texto na Câmara e, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso objetivo é ajudar agricultores que comprovem perdas, não fazer uma nova linha para quem não precisa”, declarou.
Com informações de Agência Brasil — Política — leia a matéria original.
