Seis dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1), ainda não começou a tramitar no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou publicamente sobre o andamento da matéria.

Enquanto isso, a oposição apresentou uma PEC alternativa, a PEC 12/2026, no dia seguinte à aprovação da proposta original. Diferentemente da PEC da Câmara, que aguarda despacho, Alcolumbre encaminhou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não respondeu.

Cautela institucional

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação indica “cautela institucional” de Alcolumbre. “O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, afirmou.

Segundo a professora, representantes de empresários têm defendido que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, e pressionado o Senado por mudanças no texto.

Tramitação

Lideranças governistas esperam que a tramitação seja definida após a reunião de líderes na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (4). Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados, com previsão apenas de uma sessão semipresencial.

Luciana Santana avalia que Alcolumbre busca equilibrar interesses contraditórios. “Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, disse.

PEC da oposição

A PEC 12/2026, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), prevê um regime de trabalho alternativo à CLT, com jornada definida por negociação direta entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada. A proposta mantém a escala de até seis dias de trabalho e 44 horas semanais, e a jornada negociada teria precedência sobre acordos coletivos. A PEC já conta com o apoio de 41 senadores.

Marinho criticou a redução da jornada prevista na PEC da Câmara. “Preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, afirmou.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), criticou a mobilização da oposição, classificando a medida como um retrocesso. “Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, disse.

CCJ e próximos passos

A PEC que acaba com a escala 6x1 deve ser analisada primeiro na CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Otto Alencar informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro, e que a proposta da oposição teria que “entrar na fila”. O relator deve ser definido na próxima semana, em conjunto com Alcolumbre.

Para Luciana Santana, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre é a definição do relator e de um calendário de audiências públicas. “São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, afirmou.

A próxima reunião da CCJ está marcada para 10 de junho. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar audiência pública no plenário foi aprovado, mas sem data definida. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse esperar que o Senado ouça a demanda das ruas: “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, escreveu em artigo.

Com informações de Agência Brasil — Política.