O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estabeleceu condicionantes para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga). Entre as exigências estão uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um acordo para a escolha do relator e alterações no texto que acolham sugestões da oposição e de empresários. As informações foram relatadas à Folha por três aliados do senador e um empresário que participa das negociações. Procurado nesta quarta-feira (17), Alcolumbre não comentou.

Condições para destravar a PEC

Uma mudança defendida por Alcolumbre nos bastidores é incorporar ao texto parte da PEC da oposição, apelidada de "PEC do Trabalho Flexível", que permite o pagamento por hora com acordos individuais entre empresa e empregado. Essa proposta ganhou apoio de entidades patronais — uma carta assinada por 3 mil delas foi elogiada por Alcolumbre em encontros reservados. Outra alteração seria manter a escala 6x1 para algumas atividades, como serviços. Para que essa supressão ocorra, afirmou o senador em um jantar com empresários, é necessário que o setor produtivo convença a população de que a proibição da escala prejudicará a economia, com aumento de preços, o que daria conforto para senadores contrariarem o governo.

Alterações propostas e impasse no relator

Se o Senado alterar a PEC, o texto precisará passar por uma nova rodada de votações na Câmara, cronograma que dificilmente será cumprido antes da eleição de outubro. A versão aprovada pelos deputados prevê duas folgas semanais remuneradas e a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas, com início 60 dias após a promulgação. A PEC chegou ao Senado em 27 de maio, mas está travada desde então. Alcolumbre afirmou em plenário que é preciso "debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa" e ainda não encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Há impasse sobre a escolha do relator na CCJ. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), quer o correligionário Omar Aziz (PSD-AM), próximo de Lula. Já Alcolumbre prefere um nome mais independente e sugere Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Alcolumbre poderia anexar a PEC da oposição à do governo, mas um relator desalinhado pode descartar a proposta dos empresários. Otto Alencar já disse que sequer escolherá um relator para a "PEC do Trabalho Flexível".

Cronograma e tensão com o governo

Quando a PEC chegar à CCJ, o ritmo será ditado por Otto, que promete votá-la ainda na primeira quinzena de julho. No entanto, Alcolumbre é contra um calendário acelerado e afirmou a dois aliados que nada será decidido até sexta-feira (19). Indicou ainda que não deve encaminhar a PEC à CCJ na próxima semana devido às festas juninas. Governistas calculam que a proposta só começaria a tramitar em julho, com recesso informal a partir de 17 de julho e poucas sessões em agosto por causa da eleição. Alcolumbre tem dito a senadores ser contra votar uma proposta com esse peso às vésperas do período eleitoral.

O principal entrave, contudo, é que Alcolumbre aguarda uma reunião com Lula antes de encaminhar a PEC à comissão. Lula indicou na semana passada que o receberia, mas viajou para o exterior sem encontrá-lo. Assessores procuraram o presidente do Senado para dizer que o encontro deve ocorrer após o retorno. A relação entre os dois está estremecida desde a indicação de Jorge Messias ao STF e pela campanha "Congresso inimigo do povo", que pressionou parlamentares por pautas de interesse de Lula e turbinou posts sobre vazamentos que atingiram Alcolumbre.

Em discurso na terça-feira (16), Alcolumbre afirmou que irá responsabilizar na Justiça quem o acusou de ter recebido dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. “A quem interessa caluniar o presidente do Congresso Nacional? Quem se beneficia de tentar usar a imprensa para intimidar o chefe do Poder Legislativo? Descobriremos as respostas a todas essas perguntas”, disse. Ele acrescentou que “não será chantageado” e recebeu solidariedade de senadores, inclusive dos líderes de governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).