O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta terça-feira (9) uma reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), e líderes partidários para discutir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da escala de trabalho 6×1. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e, segundo Alcolumbre, passará pelas comissões do Senado para “aperfeiçoamento do texto”.

Paralelamente, Alcolumbre busca garantir a votação do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda nesta semana. A indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estava prevista para 20 de maio, mas foi adiada por falta de quórum. O presidente do Senado convocou os senadores para o pleito.

STF julga anulação de audiência do caso Mariana Ferrer

Na quinta-feira (11), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o recurso (ARE) 1541125, que pede a anulação da audiência que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer em 2018. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Durante a audiência virtual, o advogado de defesa de Aranha fez comentários ofensivos à vítima. A Corte analisará se houve violação do princípio constitucional da dignidade humana. Na ocasião, a promotoria argumentou que não houve “intenção” de estuprar, caracterizando “estupro culposo”, figura não prevista em lei, o que levou à absolvição.

Educação domiciliar em debate na Câmara

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública sobre a regularização da educação domiciliar. O debate foi sugerido após o STF considerar a prática constitucional, desde que haja lei federal. O projeto de lei 1338/22, que permite a educação domiciliar, já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado.

Agenda da semana de 8 a 12 de junho

Direitos Humanos

Câmara: Na terça (9), às 14h, audiência pública sobre segurança territorial, acesso a direitos sociais e oportunidades econômicas para indígenas, além de proteção contra violência. Na quinta (11), às 10h, debate sobre condições de trabalho de ambulantes e artesãos em São Paulo.

Senado: Na quarta (10), às 14h10, a Comissão de Agricultura vota projeto que concede seguro-desemprego a trabalhadores extrativistas vegetais e seringueiros proprietários de seringueiras cultivadas.

Política

Câmara: Na terça (9), às 14h, a Comissão de Ética vota ação do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton, por suposta quebra de decoro parlamentar ao tentar reprimir manifestações sobre sua identidade de gênero. Também na terça, às 14h, a Comissão de Finanças e Tributação debate impactos financeiros de desvios no Bolsa Família e formas de prevenção.

Senado: Na terça (9), às 10h, o presidente do Banco de Brasília comparece à Comissão de Assuntos Econômicos para debater casos de fraudes no Banco Master.

STF

Na quarta (10), às 14h, os ministros votam três processos: a ADC 91, sobre a validade de parte do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para acesso a dados de registro de conexão; o RE 1296829, sobre violação de sigilo fiscal no compartilhamento de dados fiscais ao Ministério Público Eleitoral sem autorização prévia; e a ADI 5059, que decide se delegados podem requisitar documentos diretamente em investigações criminais sem autorização judicial.

Educação

Câmara: Na quarta (10), às 10h, audiência pública sobre o avanço da misoginia nas escolas, após casos de alunos que criaram listas de meninas “mais estupráveis”.

Senado: Na quarta (10), às 10h, a Comissão de Esporte vota projeto que dispensa estágio obrigatório para atletas profissionais no curso de educação física.

Saúde

Câmara: Na terça (9), às 13h, audiência pública sobre diagnóstico precoce, acesso equitativo a terapias avançadas e fortalecimento da rede de referência em doenças raras.

Com informações de Agência Pública — leia a matéria original.