O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (17 de junho de 2026) que o plenário da Casa deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta, apelidada de “pauta-bomba” pelo risco econômico, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho.
Impacto financeiro e alertas do governo
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência divulgados em nota técnica, a proposta geraria impacto financeiro de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para o regime de aposentadoria, comprometendo o orçamento da União nos próximos anos. Desse total, R$ 18,46 bilhões recairiam sobre os sistemas previdenciários dos municípios, o que deve causar dificuldades orçamentárias especialmente em cidades menores, “comprometendo as metas fiscais de médio e longo prazo”, segundo o estudo. Outros R$ 10,85 bilhões incidiriam sobre a União.
A nota técnica do governo afirma que a PEC “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”. As projeções atuariais para um horizonte de 25 anos indicam insuficiência financeira acumulada que pode chegar a R$ 54 bilhões, colocando em risco a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral (RGPS). O impacto pode ser ainda maior, pois a estimativa não considera a revisão das aposentadorias já concedidas aos agentes de saúde, e outras carreiras podem requisitar mudanças similares.
Detalhes da proposta e tramitação
No plenário, Alcolumbre disse que não será o responsável por impedir que “400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem”.
Pela PEC, os agentes comunitários que comprovarem 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A medida vale para profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social (servidores públicos) e para agentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Além da PEC, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que também trata de mudanças na aposentadoria de agentes de saúde, foi aprovado por ampla maioria no Senado, mas tramitou de forma separada. O governo federal tentou barrar o avanço do PLP por temer o impacto fiscal e ameaçou judicializar a matéria no Supremo Tribunal Federal, o que gerou atritos com a presidência da Casa.
