Decisões relacionadas às eleições abriram um novo ponto de tensão entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ala da corte se prepara para atuar como instância revisora de deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em movimento que contrasta com a gestão de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE e também ministro do STF.

O embate tornou-se público nesta sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do STF e o plenário do TSE passaram a julgar simultaneamente, em plenários virtuais, um caso sobre as eleições suplementares em Roraima. A controvérsia envolve o prazo para candidatos deixarem cargos públicos antes do pleito, marcado para o próximo domingo (21) no estado.

Decisões paralelas e divergências

No STF, o ministro Flávio Dino concedeu liminar determinando que a desincompatibilização ocorresse entre três e seis meses antes da eleição, contrariando a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que previa 24 horas. Dino obteve maioria na Primeira Turma, com os votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin (faltando o voto de Cármen Lúcia). Em reação, Kassio pautou o mesmo tema no TSE e também formou maioria, com votos de Dias Toffoli, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira, mas houve pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Interlocutores de Kassio afirmam que ele busca defender o papel da Justiça Eleitoral e a jurisprudência do TSE, que admite prazos mais flexíveis em eleições suplementares. Em seu voto, o presidente da corte eleitoral disse que a liminar de Dino cita precedentes inaplicáveis ao caso de Roraima.

Pressões e movimentações

Na semana passada, integrantes do STF sinalizaram a Kassio que a corte derrubaria sua decisão de censurar a pesquisa Atlas/Bloomberg que apontou queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após diálogos entre o senador e o empresário Daniel Vorcaro. Kassio afirmou a aliados que já previa esse movimento, mas que um acordo poderia evitar o agravamento da crise.

Relatos indicam que Kassio tem reclamado com parlamentares sobre o temor de que uma ala do STF assuma questões eleitorais para esvaziar suas atribuições no TSE. Por outro lado, esse grupo argumenta que o Supremo tem prerrogativa de atuar em casos com indícios de violação constitucional.

Um dos pontos mais sensíveis é a remoção de conteúdo em redes sociais durante a campanha. Alexandre de Moraes, ex-presidente do TSE, adotou postura rígida em 2022, com multas altas e prazos curtos. Já Kassio sinalizou que atuará de forma mais moderada nesse tema.

Casos emblemáticos

Outro exemplo do conflito é o do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em março, às vésperas de ser condenado à inelegibilidade por abuso de poder. Ministros do STF criticaram a incongruência entre o debate no TSE e o acórdão do julgamento. O esclarecimento sobre a cassação é considerado crucial para o STF decidir se as novas eleições no Rio serão diretas ou indiretas. O caso, relatado por Zanin, está suspenso por pedido de vista de Dino.

Dois ministros contrários a Kassio no STF lembram que, em 2022, o próprio Kassio concedeu decisões monocráticas para derrubar cassações do TSE, como nos casos dos então deputados Valdevan Noventa e Fernando Francischini — liminares posteriormente revertidas pela Segunda Turma.

Em geral, o STF costuma deferir decisões unânimes do TSE sobre cassação de políticos. Em 2023, por exemplo, manteve a condenação do ex-deputado Deltan Dallagnol. Ações contra resoluções eleitorais no Supremo também raramente prosperam; a corte validou a norma de Moraes que, antes do segundo turno de 2022, ampliou os poderes do TSE sobre conteúdo na internet.

Possível mudança de tradição

Uma abordagem mais intervencionista representaria uma "mudança de tradição", na avaliação de um integrante da área jurídica do TSE. Defensores da continuidade do inquérito das fake news, como Moraes e Gilmar Mendes, manifestaram preocupação com uma postura menos rigorosa do TSE no combate à desinformação e indicaram que o STF poderá agir se houver omissão.

Em seu discurso de posse, Kassio afirmou que o TSE deve combater ameaças concretas ao processo democrático, especialmente com o uso de inteligência artificial, mas alertou contra excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito.