A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) a assinatura de um acordo que assegura a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O acordo, que ainda depende de homologação judicial, visa encerrar a disputa judicial iniciada após a candidata ser excluída das vagas reservadas a cotas raciais no concurso de 2024, organizado pelo Cebraspe.
Contexto do concurso
Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas a comissão de heteroidentificação do certame a considerou inapta para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas. Segundo a banca, a candidata apresenta "pele clara, traços finos e cabelos lisos", características que, na avaliação dos avaliadores, seriam incompatíveis com o perfil exigido para as cotas raciais.
Trajetória judicial
Após ser barrada, Flávia recorreu à Justiça e obteve uma liminar em primeira instância que lhe permitiu tomar posse. No entanto, a decisão foi revertida pela segunda instância, resultando em sua exoneração do cargo. O acordo firmado nesta segunda-feira prevê que a candidata seja nomeada para o posto, enquanto ela aceita renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação.
Reações e reflexões
Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma "profunda reflexão" sobre o papel das bancas de heteroidentificação. "Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro", afirmou. A declaração ocorre em meio a debates sobre os critérios adotados por essas comissões em concursos públicos.
