O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as providências necessárias para defender o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a Justiça norte-americana autorizar a notificação de Moraes por e-mail, permitindo o avanço do processo.
Segundo Fachin, o caso não envolve apenas a figura individual do ministro, mas sim a independência do Poder Judiciário brasileiro e a soberania do país. Por isso, considerou oportuno e necessário que a AGU, chefiada por Jorge Messias, atue na defesa do Estado brasileiro no contexto das ações ajuizadas nos EUA.
A AGU já havia consultado o STF sobre a possibilidade de ingressar no feito, informando que permanecia à disposição para atuar em nome do Brasil, diante da sensibilidade jurídica e institucional do caso. Em resposta, Fachin afirmou que o processo busca questionar decisões tomadas no exercício da função de magistrado e confirmadas por órgão colegiado do STF, o que justifica a intervenção da União.
As empresas Trump Media e Rumble recorreram à Justiça norte-americana para tentar reverter ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil, sob o argumento de que configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. As decisões do ministro miraram contas baseadas nos Estados Unidos pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
De acordo com a lei brasileira, ministros do STF não podem ser processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. No entanto, as empresas têm buscado reverter as determinações do magistrado na Justiça dos Estados Unidos.
Bloqueio de contas
Desde 2020, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de ao menos 120 contas em redes sociais, sob a acusação de ataque a instituições ou incitação a um golpe de Estado. O ministro também determinou o bloqueio das plataformas Rumble e X por descumprimento de ordens judiciais e falta de representante legal no país. O STF informa que todos os casos foram acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, e que 70 recursos foram julgados de forma colegiada. A maior parte das contas bloqueadas já foi reativada por decisões do STF.
Com informações de G1 — Política.
