Agrotóxicos da Bayer na mira: entidades denunciam multinacional por violações no Brasil e na América Latina

Há mais de dois anos, seis organizações da sociedade civil lutam na Justiça alemã pela condenação da Bayer, gigante multinacional que é uma das maiores empresas de produção de agrotóxicos no mundo. Com uma denúncia que reúne décadas de estudos sobre os danos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente em países da América Latina, as organizações buscam a responsabilização da empresa pela violação de direitos humanos. No entanto, a mais recente notícia sobre o caso reforça a dificuldade internacional para responsabilizar empresas por violações causadas por agrotóxicos.

Em 2024, as entidades apresentaram uma denúncia ao Ponto de Contato Nacional Alemão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com base em extensa pesquisa e entrevistas com comunidades afetadas pelos agrotóxicos da empresa em países como o Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia.

As organizações – o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) da Argentina, a Terra de Direitos do Brasil, a BASE-IS do Paraguai, a Fundación TIERRA da Bolívia, juntamente com a Misereor e a ECCHR – apontam que, na América do Sul, a Bayer tem se beneficiado do aumento constante do uso de terras agrícolas para o cultivo de soja e obtido receitas multimilionárias com a venda de pesticidas tóxicos à base de glifosato. Esses produtos são responsáveis por impactos ambientais e violações de direitos humanos que afetam as populações locais, em particular as comunidades indígenas e rurais.

“As florestas são derrubadas para dar lugar às plantações de soja, uma importante biodiversidade é perdida, o abastecimento de alimentos é ameaçado, a água potável é poluída e os conflitos fundiários são intensificados”, denunciam as organizações.

No entanto, apesar das evidência dos danos causados pelos agrotóxicos da Bayer reunidas pelas organizações, a denúncia não prosperou na Justiça e o PCN alemão ignorou as violações de direitos humanos e ambientais.

Proposta de Mediação

Apesar das pesquisas, entrevistas e dados sobre a saúde das comunidades atingidas pelos agrotóxicos da Bayer, o Ponto de Contato Nacional (PCN) alemão da OCDE ignorou as denúncias e propôs uma mediação entre as vítimas e a empresa. A decisão foi publicada no dia 9 de junho.

Em resposta, as organizações rejeitaram a proposta e afirmaram que a conduta do órgão internacional constitui um “processo falho”. As entidades destacam que apesar de admitir haver relação entre os produtos da Bayer e os impactos apresentados na denúncia, o órgão rejeitou discutir violações aos direitos à saúde, à alimentação, à água, à terra e ao meio ambiente saudável sofridas pelas comunidades afetadas relatadas.

Além disso, o PNC propôs uma mediação limitada às políticas gerais de “devida diligência” da empresa, sem abordar os danos concretos denunciados pelas organizações. Diante disso, os autores da denúncia recusaram participar do processo.

“Decidimos rejeitar a mediação porque discutir políticas abstratas não significa nada quando as pessoas continuam adoecendo e perdendo seus territórios em razão da exposição aos agrotóxicos usados na produção de soja”, afirma Silvia Rojas Castro, consultora jurídica sênior do ECCHR.

Para Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Terra de Direitos, a decisão evidencia os limites dos mecanismos internacionais não vinculantes para responsabilizar grandes corporações. “As violações continuam acontecendo e as políticas de devida diligência da Bayer se mostraram insuficientes. Ainda assim, a empresa se recusa a reconhecer sua responsabilidade”, afirma a assessora em referência a descumprimento da Bayer em identificar, prevenir e reparar impactos negativos que suas atividades possam causar às pessoas e ao meio ambiente, em toda a cadeia de produção.

As organizações ainda criticam a exigência do PCN alemão de apresentação de provas, o que consideram “desproporcional”. De acordo com as entidades, as regras da OCDE preveem, na fase inicial de admissibilidade, a demonstração de plausibilidade das alegações, e não a comprovação definitiva de causalidade nos moldes de um processo judicial.

“Mesmo tendo apresentado evidências da presença de produtos da empresa nas regiões afetadas, incluindo relatos comunitários, registros fotográficos e dados laboratoriais com presença de glifosato (agrotóxico patenteado pela Bayer), o órgão exigiu comprovação direta entre produtos específicos da transnacional e cada caso de contaminação denunciado”, afirmam as organizações.

Segundo a assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade o PNC, ao recusar diligências compatíveis com os riscos denunciados, deixa de aplicar a devida diligência reforçada prevista para contextos de alto risco socioambiental e de violações de direitos humanos, que envolveria uma avaliação profunda e sensível para evitar que empresas, causem ou contribuam impactos adversos reais ou potenciais ou sejam cúmplices em violações cometidas por terceiros.

As violações da Bayer

Na denúncia, as organizações apontam que a Bayer não cumpre as obrigações previstas nas próprias diretrizes da OCDE, que exigem que as empresas respeitem os padrões internacionais de direitos humanos e ambientais em toda a sua cadeia de valor global. Isso inclui ter uma atuação que não gere impactos negativos ao direito à saúde, à alimentação e ao meio ambiente.

De acordo com os estudos feitos pelas organizações sobre os danos causados pelos agrotóxicos da Bayer, a empresa tem sido responsável por problemas de saúde em diferente comunidades dos quatro países.

Na Argentina, uma família que morava na cidade de Pergamino, ao norte da província de Buenos Aires, desenvolveu problemas graves de saúde como abortos espontâneos, derrames, cistos ósseos e problemas respiratórios devido à pulverização de agrotóxicos em uma plantação de soja da Bayer ao lado de sua casa. O caso ocorreu em 2011 e até hoje tramita na Justiça.

Segundo exames médicos, a família apresentava níveis elevados de glifosato e de seu principal metabólito, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), na urina. Por recomendação médica, tiveram de se mudar do bairro.

Já no Paraguai, a contaminação ocorreu na Colônia Yeruti Ñu, um assentamento rural criado pelo Instituto de Bem-Estar Rural (IBR), com uma área total de 2.212 hectares, dividida em 223 lotes agrícolas destinados a beneficiários da reforma agrária. No entanto, com a expansão da agricultura industrial na região, o assentamento começou a ser cercado por r vastas áreas de monocultura de soja, onde agrotóxicos são constantemente pulverizados.

Também em 2011, várias pessoas foram hospitalizadas com sinais de intoxicação por agroquímicos, e uma morte foi registrada. O caso foi denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu um parecer favorável às vítimas.

No Brasil, a contaminação dos agrotóxicos da Bayer ocorre principalmente nas aldeias indígenas Avá-Guarani, no Paraná, o segundo maior estado produtor de soja do Brasil.

Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, o plantio de soja e o uso de agrotóxicos tornaram-se predominantes. Nas três aldeias indígenas Avá-Guarani nesses municípios, Y’Hovy, Pohã Renda e Ocoy, o uso intensivo dos produtos químicos contaminou rios e alimentos, além de intoxicar animais e pessoas.

De acordo com as organizações, os agrotóxicos são utilizados como armas químicas para confinar a população indígena a uma faixa de terra cada vez menor.

“As aldeias, cujo abastecimento de água depende de rios e nascentes, relatam doenças frequentes, como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, problemas respiratórios e outros, especialmente entre idosos e crianças. Relatam também o desaparecimento de aves silvestres, abelhas, borboletas e animais de caça, bem como a redução dos estoques de peixes nos rios”, destaca a denúncia.

Por fim, na Bolívia, além da contaminação por agrotóxicos, o desmatamento para o cultivo de soja geneticamente modificada é uma das principais ameaças. Segundo a denúncia, o cultivo de soja geneticamente modificada no país ocupa cerca de 50% das terras cultivadas, principalmente no departamento de Santa Cruz de la Sierra, onde se encontram 7 em cada 10 hectares de terras agrícolas do país.

“Na última década (2011–2022), cerca de 436.000 hectares de floresta foram desmatados diretamente para o cultivo de soja, o que demonstra como o modelo agrícola se mantém por meio da incorporação constante de novas áreas, em detrimento de florestas tropicais e primárias. Em Santa Cruz, essa situação também resultou em pelo menos 256 assentamentos humanos — com uma população total de 239.491 pessoas — ficando cercados por plantações de soja a uma distância de 500 metros ou menos. Como consequência, diversas comunidades do departamento relataram impactos em sua saúde e no acesso a alimentos e água”, afirmam as organizações.