A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou, nesta semana, a concessionária Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – Ltda., responsável pela operação do serviço Zona Azul Manaus. A medida ocorreu após a constatação de descumprimento de determinações técnicas relacionadas à melhoria da sinalização das vagas de estacionamento rotativo no Centro.

Em fevereiro, a Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo (Deer) já havia alertado a empresa para que realizasse serviços de melhorias e instalação de placas de sinalização em vagas especiais destinadas a Pessoas com Deficiência (PcDs) e idosos, localizadas nas ruas José Clemente, Lobo D’Almada, Saldanha Marinho e avenida 7 de Setembro. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 15 dias úteis para as adequações.

Diante da ausência de resposta e da falta de comprovação da execução dos serviços, os fiscais da Ageman retornaram aos locais e verificaram que as irregularidades permaneciam. “Em razão da não observância dos prazos estabelecidos pela agência reguladora, a concessionária foi formalmente notificada e terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos e informações sobre o não atendimento das determinações técnicas emitidas pela Ageman”, explicou o diretor-executivo de Regulação e Fiscalização do Serviço Público de Estacionamento Rotativo da Ageman, Charles Cândido.

Entre as não conformidades identificadas estão a numeração de 12 vagas apagadas e a ausência das placas de sinalização em nove vagas destinadas a PcDs e idosos. A agência informou que continuará acompanhando o caso e adotará as medidas regulatórias cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a adequada prestação do serviço de estacionamento rotativo à população.

O serviço Zona Azul está presente no centro de Manaus e no bairro Vieiralves, com 5.363 vagas disponíveis. A Ageman orienta os usuários que identificarem problemas a fazerem o registro na Ouvidoria pelos telefones WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247.

Com informações de Prefeitura de Manaus — leia a matéria original.